Trans (formar) o nome : a constituição dos sujeitos transgêneros a partir do nome

Abstract

Esta dissertação foi produzida no Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências: Química da Vida e Saúde, na linha de pesquisa "Educação Científica: implicações das práticas científicas na constituição dos sujeitos". A pesquisa tem como objetivo principal compreender a produção da subjetividade de quatro sujeitos transgêneros da cidade do Rio Grande/RS que solicitaram a mudança em seu nome civil no judiciário e tem como objetivos específicos verificar os atravessamentos sociais, políticos, culturais os impulsionaram para lutar por esse direito, bem como discutir alguns efeitos produzidos na vida de sujeitos transgêneros após a decisão judicial que alterou seus nome e gênero nos documentos oficiais. A pesquisa está subsidiada pelo campo teórico da Teoria Queer, nas suas vertentes pós-estruturalistas, bem como autoras/es que discutem a temática da transgeneridade articulada com os saberes educacionais e jurídicos. Para tanto, utilizaremos autoras/es como Michel Foucault, Judith Butler, Guacira Lopes Louro, Berenice Bento, dentre outras/os. Para a produção e análise dos dados nos valemos da metodologia de Investigação Narrativa a partir dos pressupostos teóricos de Jorge Larrosa e de Michael Connelly e Jean Clandinin. Para tanto, analisaremos narrativas de quatro sujeitos transgêneros construídas a partir de entrevistas semiestruturadas, antes da prolação da sentença, e de um grupo focal, após a determinação judicial que autorizou a alteração do nome e do gênero nos documentos oficiais. No processo de análise empreendido neste trabalho, procurou-se observar como a escolha por um nome civil por sujeitos transgêneros está relacionada com os processos de subjetivação que engendram discursos e práticas constitutivas dos sujeitos e alguns aspectos relacionados com a utilização do nome social por sujeitos transgêneros, as razões pelas quais esses sujeitos ingressaram no judiciário em busca da retificação do nome e, após a decisão, analisar alguns efeitos produzidos em suas vidas após a decisão judicial que alterou seus nomes e gêneros nos documentos oficiais. A partir das análises, concluiu-se que que o nome social não vinha garantindo aos sujeitos transgêneros o acesso pleno aos seus direitos, tendo em vista que a sua amplitude de utilização se mostrava limitada. Nesse sentido, o ingresso no judiciário representou uma medida necessária para que pudessem garantir o exercício de alguns aspectos da cidadania que até então lhes eram negados. A partir do ingresso no judiciário, a alteração do nome e o gênero nos documentos oficiais, os sujeitos trans homens passam a atribuir ao Estado uma fonte de legitimidade e de reconhecimento sobre as suas identidades de gênero. No processo de subjetivação dos sujeitos transgêneros a transição de um gênero para o outro representa a subversão das normas fixas e dos estereótipos de gênero que são socialmente apresentados como sendo as únicas formas válidas, contudo atravessamentos de diversas ordens como saberes científicos, relações sociais e condicionamentos culturais e históricos atuam no processo de escolha de um nome masculino para si, a partir do qual os sujeitos trans homens acabam por confirmar e reiterar elementos que estão em conformidade com a ordem binária de gênero, ou seja, aproximado esses sujeitos da normatividade.

This dissertation was produced in the Post Graduation Program in Science Education: Chemistry of Life and Health, in the line of research "Scientific Education: implications of scientific practices in the constitution of subjects." The main objective of this research is to understand the production of the subjectivity of four transgender subjects from the city of Rio Grande/RS who requested a change in their civil name in the judiciary and has as specific objectives to verify the social, political and cultural crossings that impelled them to fight for this right , as well as discuss some effects produced in the life of transgender subjects after the judicial decision that changed their name and gender in the official documents. The research is supported by the theoretical field of Queer Theory, in its poststructuralist aspects, as well as authors that discuss the theme of transgeneracy articulated with the educational and legal knowledge. To do so, we will use authors such as Michel Foucault, Judith Butler, Guacira Lopes Louro, Berenice Bento, among others. For the production and analysis of the data, we use the methodology of Narrative Research from the theoretical assumptions of Jorge Larrosa, Michael Connelly and Jean Clandinin. For this purpose, we will analyze narratives of four transgender subjects constructed from semi-structured interviews, prior to the delivery of the sentence, and from a focal group, after the judicial determination authorizing the change of name and gender in official documents. In the process of analysis undertaken in this work, we sought to observe how the choice of a civil name by transgender subjects is related to the processes of subjectivation that engender constitutive discourses and practices of the subjects and some aspects related to the use of the social name by transgender subjects, the reasons why these subjects entered the judiciary in search of the rectification of the name and, after the decision, to analyze some effects produced in their lives after the judicial decision that changed their names and genders in the official documents. Based on the analysis, it was concluded that the social name was not guaranteeing transgender subjects full access to their rights, given that their scope of use was limited. In this sense, joining the judiciary represented a necessary measure for them to guarantee the exercise of some aspects of citizenship denied to them until that moment. From the entry into the judiciary, the change of name and gender in the official documents, the trans man subjects started to attribute to the State a source of legitimacy and recognition of their gender identities. In the process of subjectivation of transgender subjects, the transition from one gender to another represents the subversion of fixed norms and gender stereotypes that are socially presented as the only valid forms, yet cross-referencing of various orders such as scientific knowledge, social relations and conditioning cultural and historical factors play a role in the process of choosing a masculine name for itself, from which the trans man subjects confirm and reiterate elements that are in accordance with the binary order of gender, that is, approximate these subjects to normativity.