Direito à moradia: uma reflexão sobre políticas públicas direcionadas a questão da moradia em Rio Grande/RS

Abstract

O tema escolhido refere-se a uma análise sobre as políticas públicas direcionadas à moradia implementadas nos últimos anos, o recorte espacial compreende o município de Rio Grande no estado do RS. Pretende-se assim, verificar os impactos dessas políticas públicas, situando-as no contexto de crescimento urbano de tal cidade, principalmente nos governos dos presidentes Lula e Dilma considerando a necessidade de se tratar da questão da moradia como um direito humano essencial balizado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, essenciais para a efetivação de uma justiça social includente.

The subject of this essay refers to an analysis about public politcies directed to housing implemented in the past few years. The spacial frame occurs in the county of Rio Grande, RS. The purpose of this essay is to verify the impacts of the public housing located in the context of urban incresing of the city, especially in presidents Lula and Dilma, considering the necessity of dealing with the issue of housing as a human right, essentially buoyed by the principles of human dignity and solidarity, essential to an establishment of social justice included.