O trabalho escravo contemporâneo no Brasil: das raízes à reforma trabalhista

Abstract

A presente dissertação trata do trabalho escravo contemporâneo em três perspectivas. Na primeira explora suas raízes em uma abordagem multidisciplinar que engloba as relações entre o capitalismo na sua concepção global, neoliberal e hegemônica, a colonização do ser e da consciência, o racismo estrutural, a opressão histórica, o sequestro da subjetividade do trabalhador, o processo de construção dos direitos de cidadania na América Latina e dos direitos trabalhistas no Brasil, as transformações no mundo do trabalho e a escravidão contemporânea. Na segunda perspectiva, analisa a caracterização jurídica de trabalho escravo contemporâneo a partir das Leis, Convenções e Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, atos infralegais e jurisprudência que tratam do tema. Neste momento, aproveita para elencar políticas públicas de erradicação do trabalho escravo adotadas pelo Brasil, sua situação atual e os dados oficiais. Os estudos conduzem para uma dificuldade de países periféricos como o Brasil em formar uma consciência de classe para uma efetiva resistência política em relação à retirada de direitos fundamentais, em uma lógica diversa da Europa. Por outro lado, os estudos constatam a suficiência da legislação brasileira para o combate ao trabalho em condições análogas à de escravo, o que denota que o problema da erradicação se situa na seara da cultura escravagista e da ausência de vontade política e não na carência legislativa. A terceira fase do trabalho aborda o contexto da reforma trabalhista no Brasil, a retirada de direitos fundamentais dos trabalhadores e o seu impacto sobre o trabalho decente, rumo ao agravamento da crise do trabalho escravo contemporâneo. Nesta perspectiva final, a dissertação analisa, além de elementos gerais da reforma e dos números do desemprego e da informalidade após um ano de sua vigência, três de seus pilares estruturantes e de conteúdo altamente precarizante: a prevalência do negociado sobre o legislado, a terceirização irrestrita e o contrato de trabalho intermitente. O método utilizado no trabalho foi o hipotético-dedutivo conjugado com métodos auxiliares como o histórico e o método comparativo. A linha de pesquisa é a realização constitucional da solidariedade.

This dissertation presents contemporary slave labor in three perspectives. In the first, it explores its roots in a multidisciplinary approach that involves the relations between capitalism in its global, neo-liberal and hegemonic conception; the colonization of being and consciousness; the structural racism; the historical oppression; the hijacking of worker subjectivity; the construction of the citizenship rights in Latin America and labor rights in Brazil; and transformations in working world and contemporary slavery. In the second perspective, we analyze the legal characterization of contemporary slave labor from the International Laws, Conventions and Treaties ratified by Brazil, legal acts and jurisprudence that deal with the subject. At the moment, it is useful to list public policies for the eradication of slave labor adopted by Brazil, its current situation and official data. The studies lead to a difficulty for peripheral countries like Brazil in forming a class consciousness for effective political resistance to the withdrawal of fundamental rights, in a different logic from Europe. On the other hand, the studies show the adequacy of Brazilian legislation to combat labor in slavery analogous conditions, which indicates that the problem of eradication lies in the area of slavery culture and lack of political will and not in the lack of legislation . The third phase of the paper addresses the context of labor reform in Brazil, the withdrawal of workers' fundamental rights and their impact on decent work, towards the worsening crisis of contemporary slave labor. In its final perspective, the dissertation analyzes, in addition to general elements of the labor reform and the unemployment and informality figures after one year of its effectiveness, three of its structuring pillars and its highly precarious content: the prevalence of the negotiated over the legislated, unrestricted outsourcing and intermittent work contract. The method used in the work was the hypothetico-deductive conjugated with auxiliary methods as the historical and the comparative method. The line of research is the constitutional realization of solidarity.