Uma dimensão da justiça social no Brasil: o lugar ocupado pelas mulheres no espaço público

Abstract

A justiça social tem se apresentado enquanto concepção teórica de verdadeira relevância nas atuais discussões do âmbito jurídico por ultrapassar, em sua compreensão, os clássicos ditames de justiça que não comportam as expressões humanas mais diversas, fruto do novo contexto de mundo globalizado e das reivindicações, não tão novas, pelo reconhecimento. Pautando-se o objeto desta dissertação nas respostas possíveis às perguntas: 1) qual o lugar que ocupam as mulheres no espaço público brasileiro; e 2) este lugar, em alguma medida, equipara-se, àquele ocupado pelos homens. A pesquisa aqui transcrita fundamentou-se na revisão e análise bibliográfica, combinada com o levantamento de dados nacionais realizados pelos principais órgãos de pesquisa, além do exame da legislação pertinente. Como dimensões possíveis do espaço público, têm-se o trabalho e a participação política - ambos analisados ao longo deste estudo. Em um país em que, segundo o IBGE, nem 60% do total de pessoas trabalhadoras exercem suas atividades com carteira assinada e onde as mulheres recebem cerca de 70% dos rendimentos auferidos pelos homens, mesmo que possuam, majoritariamente maiores níveis de instrução que seus pares, além alçarem somente 10% de representação no Poder Legislativo nacional, percebe-se que diversos condicionantes do gênero atuam para configurar este cenário discriminatório e excludente. Circunstâncias que entram em conflito com a noção de participação paritária contida no conceito de justiça social adotado. Conclui-se, portanto, ser indispensável a ampliação da participação das mulheres no âmbito público.

Social justice has presented itself as a theoretical conception duly relevant within current discussions in the legal field for going beyond traditional justice boundaries, which do not comprehend the diversity of human behaviors, deriving from the new context of globalized world as well as, not as new, claims for recognition. Establishing the subject of this dissertation within possible answers to the following questions: 1) what place do women occupy in Brazilian public space; and 2) do this place, in any measure, is comparable to that occupied by men. The research hereby presented was substantiated on bibliographical analysis and review, combined with data collecting performed by Brazilians main research company, and examination of the pertinent legislation. As possible fields within the public space, there are work and political representation - both analyzed over the course of this study. In a country where, accordingly to IBGE, not even 60% of the labor force is legally employed, and where women earn around 70% of what their male peers earn, even though they are generally higher educated, besides reaching only 10% of political representation in Federal Legislative Power, it is notable that many genders issues act in order to reinforce this discriminatory and excluding scenario. This circumstances are in conflict with the notion of participatory parity adopted. Therefore, it becomes imperative to enlarge women participation at public space.