Parcerias público-privadas como políticas de saneamento básico : uma abordagem crítica a partir da perspectiva da justiça socioambiental

Abstract

A presente dissertação busca analisar as políticas públicas referentes ao saneamento básico, considerando que boa parte da população ainda não possui esses serviços essenciais. Este tema justifica-se pela necessidade de refletir acerca das políticas públicas construídas ou em processo que podem ocasionar justiça ou injustiça ambiental. Por conseguinte, a pesquisa é enfocada nas parcerias público-privadas, as quais podem acarretar aos cidadãos dois efeitos: como proposta de mudança ou de exclusão das comunidades hipossuficientes. O objetivo geral da pesquisa é o de investigar se as parcerias público-privadas são capazes de ser uma proposição eficaz ao déficit de saneamento básico no Brasil. Já os objetivos específicos são: pesquisar sobre o saneamento básico, demonstrando as suas estatísticas; refletir sobre as políticas públicas de saneamento básico e sobre a justiça socioambiental; investigar a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Navegantes, em Rio Grande, RS, Brasil; ponderar sobre a parceria público-privada, considerando o contexto de redução do Estado e analisar as tentativas de reforma do Marco Legal do Saneamento Básico e o Edital nº 001/2019 da CORSAN. Em relação à parte metodológica, a presente pesquisa é predominantemente qualitativa, possuindo assim uma análise subjetiva, mesmo que dados estatísticos sejam apresentados. A abordagem qualitativa estabelecida é o estudo de caso, já que a construção da ETE Navegantes e o Edital nº 001/2019 da CORSAN são investigados. O gênero de pesquisa é teórico de cunho bibliográfico e documental. Conclui-se que a gestão do saneamento básico deve ser estruturada pela perspectiva democrática e não mercantil. Afinal, o saneamento básico é um direito humano, um direito social.

This thesis seeks to analyze public policies regarding basic sanitation, considering that a good part of the population still does not have these essential services. This theme is justified by the need to reflect on public policies built or in process that may cause environmental justice or injustice. Therefore, the research is focused on public-private partnerships, which can have two effects for citizens: as a proposal for change or exclusion of low-income communities. The general objective of the research is to investigate whether public-private partnerships are capable of being an effective proposition to the deficit of basic sanitation in Brazil. The specific objectives are: to research on basic sanitation, demonstrating its statistics; to reflect on public policies on basic sanitation and on socio-environmental justice; to investigate the construction of the Navegantes Sewage Treatment Station (STS), in Rio Grande, RS, Brazil; to consider the public-private partnership, considering the context of reduction of the State and to analyze attempts to reform the Basic Sanitation Legal Framework and Public Notice nº 001/2019 of CORSAN. Regarding the methodological part, the present research is predominantly qualitative, thus having a subjective analysis, even if statistical data are presented. The qualitative approach established is the case study, since the construction of Navegantes STS and the Public Notice nº 001/2019 of CORSAN are investigated. The research genre is bibliographic and documentary. It is concluded that the management of basic sanitation must be structured by the democratic and non-market perspective. After all, basic sanitation is a human right, a social right.