A necessidade de inter-relação entre saúde, previdência e assistência no contexto da seguridade social

Abstract

A seguridade social brasileira é estruturada pela Constituição da República, com fundamento na união das áreas da saúde, previdência e assistência social. As políticas públicas na seguridade são executadas sem cooperação entre as instituições responsáveis. Diante da situação de restrição orçamentária que as políticas sociais enfrentam, a proposta é de aumento da inter-relação entre SUS e INSS para prestação de serviço mais efetivo para os usuários e com menor custo para a administração. Trata-se de pesquisa exploratória, que utiliza o método indutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica, mediante o estudo da doutrina e legislação relacionada à temática estudada. Para compreender a situação nacional atual, a seguridade foi analisada no contexto das políticas públicas, para depois examinar cada uma de suas áreas. Verificou-se a falta de articulação entre as instituições que executam as políticas públicas na área da saúde, previdência e assistência social. A situação atual da seguridade social foi estudada através do exame da Emenda Constitucional 95/16. E ao fim uma breve reflexão acerca da perícia biopsicossocial, uma proposta de procedimento a ser adotado pela previdência e assistência social de forma conjunta com a saúde, onde são demonstradas as vantagens da inter-relação entre as áreas da seguridade.

Brazilian social security is structured by the Constitution of the Republic, based on the union of health, welfare and social assistance areas. Public policies on security are implemented without cooperation between the responsible institutions. Given the situation of budget constraint that social policies face, the proposal is to increase the interrelation between SUS and INSS to provide a more effective service for users and at a lower cost to the administration. It is an exploratory research, using the inductive method, with bibliographic research techniques, through the study of doctrine and legislation related to the subject studied. In order to understand the current national situation, security was analyzed in the context of public policies, and then examined in each of its areas. There was a lack of articulation between the institutions that execute the public policies in the area of health, welfare and social assistance. The current situation of social security was studied through the examination of Constitutional Amendment 95/16. And finally a brief reflection on biopsychosocial expertise, a proposal for a procedure to be adopted by social security and social assistance in conjunction with health, where the advantages of the interrelationship between the areas of safety are demonstrated.