Política imigratória frente ao direito de ser sujeito de direito : um olhar para a realidade do imigrante no Brasil

Abstract

Diante da intensificação do fenômeno da mobilidade humana, particularmente no decorrer do século XXI em consequência dos processos de globalização, urge buscar compreender os impactos dessa imigração no Brasil bem como o país vem atendendo as lutas em favor da defesa dos direitos universais aos imigrantes. Nesse sentido, o presente estudo tem por objeto, analisar a política migratória brasileira ao estabelecer um paralelo entre o Estatuto do Estrangeiro e a nova Lei de Imigração para assim apresentar perspectivas à superação do status de cidadão vinculado à nacionalidade ao propor uma nova ordem cosmopolita a qual se dispõe a defesa de direitos inerentes à condição humana para além dos espaços já constituídos. Para tanto, faz-se necessário à compreensão do pluralismo e seus diferentes delineamentos em torno da questão intercultural. No que se refere à metodologia geral adotada, utilizou-se o método dialético, tendo em vista a necessidade de desconstrução e superação da cidadania moderna enquanto categoria presente na discussão. Por conseguinte, confronta a superioridade de uma cultura sobre as demais, fornecendo um novo olhar para o reconhecimento das diferenças. Quanto aos procedimentos empregados, tem-se a pesquisa bibliográfica como documental, realizada através da leitura e fichamento crítico de livros, artigos científicos e outros documentos. A pesquisa permitiu concluir que as políticas migratórias no Brasil não possibilitam de maneira satisfatória a inserção plena dos imigrantes aos direitos de cidadania. Por fim, pretende-se por intermédio dessas contribuições que se possa pensar uma ordem cosmopolita comprometida em promover uma nova cidadania que preconize o diálogo intercultural em espaços para além dos estatais.

In the light of increasing human mobility, especially on the XXI century doe to globalization, It is crucial to understand the impacts of migration in Brazil and the country is addressing the issue of universal rights to migrants. This research aims to analyze Brazilian migration policy, through a comparative study of the "Migrant Statute" and the new law on immigration, for in the end present perspectives to overcame the citizen status, connected to nationality, by proposing a new cosmopolitan order, in which the defense of universal right are due to human condition and not national citizenship. In this regard, It is required to comprehend pluralism and all its repercussions to the inter cultural issue. With regard to the general methodology adopted, the dialectical method was used, considering the need for deconstruction and overcoming of modern citizenship as a category present in the discussion. This line of thought confronts the notion of superiority of one culture over the others, and provides a new perspective to the recognition of differences. As for the proceedings used, the main one was the bibliographic research, trough the reading and critical reflexion on academical articles and books. The conclusion of this research is that Brazilian migrative policies do not enable in a sufficient way the defense of citizenship rights to immigrants. Lastly, through this study it is possible to think on a cosmopolitan order committed to promote a new citizenship that rests upon the dialogue between cultures beyond the national borders.