Abstract:
O presente estudo parte da hipótese geral de que não há, no âmbito da criminologia, uma efetiva superação dos princípios simplificadores e de seus potenciais reflexos político-criminais. Dessa hipótese geral é deduzida a hipótese específica de que os princípios que coordenaram a construção da teoria criminológica de Cesare Lombroso - primazia da ordem, disjunção e redução - ainda se manifestam na criminologia atuarial de Peter Greenwood, reproduzindo a mesma possibilidade de estabilização dos padrões de criminalização secundária. Para confrontar tal conjectura e verificar se ela é capaz de corroborar a hipótese geral, o estudo se utiliza de uma pesquisa bibliográfica interdisciplinar. A pesquisa procura verificar na proposta de incapacitação seletiva de Greenwood a incidência dos princípios epistemológicos que Edgar Morin remete ao paradigma da simplificação, ressaltando que esses mesmos princípios já se faziam presentes nas primeiras manifestações científicas da criminologia, mais precisamente na etiologia lombrosiana. Diante desta proximidade paradigmática entre Greenwood e Lombroso, são analisadas duas das principais simplificações operadas em suas teorias criminológicas: a desconsideração do caráter seletivo do processo de criminalização e a supressão do caráter sistêmico do humano, destacando como a omissão de tais elementos reflete na potencial estabilização dos critérios de seletividade.
The present study is based on the general hypothesis that there is not an effective overcoming of simplifying principles and their potential political-criminal reflexes in criminology. From this general hypothesis is deduced the specific hypothesis that the principles that coordinated the construction of Cesare Lombroso´s criminological theory - primacy of order, disjunction and reduction - still manifest themselves in the actuarial criminology of Peter Greenwood, reproducing the same possibility of stabilization of the standards of secondary criminalization. In order to confront this conjecture and verify if it is able to corroborate the general hypothesis, the study uses an interdisciplinary bibliographical research. The research tries to verify in Greenwood's proposal of selective incapacitation the incidence of the epistemological principles that Edgar Morin refers to the paradigm of simplification, emphasizing that these same principles were already present in the first scientific manifestations of criminology, more precisely in lombrosian etiology. In the face of this paradigmatic proximity between Greenwood and Lombroso, two of the main simplifications of his criminological theories are analyzed: the disregard of the selective character of the criminalization process and the suppression of the human systemic character, highlighting how the omission of such elements reflects in the potential stabilization of the selectivity criteria.
