Criminalização da cultura negra: empreendimentos de criminalização do rap nacional sob o prisma da criminologia cultural

Abstract

O presente trabalho tem por objeto o estudo da criminalização do rap nacional, analisando os empreendimentos de criminalização desse estilo musical e de seus atores sob o prisma da criminologia cultural. Partindo da concepção da música rap como um elemento constitutivo da cultura negra contemporânea, discorre-se acerca de como suas práticas subculturais produzidas e/ou consumidas - identidade, símbolos e significados - são objetos de uma política de repressão penal. A análise é feita dentro da perspectiva da criminologia cultural, cujos parâmetros possibilitam a investigação dos estilos subculturais, das dinâmicas das criminalizações, das orientações estéticas, desigualdades sociais e culturais, a fim de, necessariamente, ultrapassar as fronteiras da criminologia ortodoxa. A pesquisa empregada consistiu em consultar fontes primárias - legislação, notícias de jornais e letras de música - e secundárias - pesquisa bibliográfica. Entre outros tópicos, foram abordados o histórico do rap nacional e as relações raciais; a teoria das subculturas e sociedade excludente, apresentando postulados iniciais para discutir a exclusão/inclusão negra; discursos criminológicos e raciais no rap nacional; a cultura do Atlântico negro e estudos culturais; a caracterização do Racismo Cultural, Estrutural, Recreativo e Institucional; por fim, analisou-se casos de empreendimentos de criminalização do rap nacional que resultaram em censura e prisão de rappers.

This work aims to study the criminalization of national rap, analyzing the criminalization ventures of this musical style and its actors from the perspective of cultural criminology. Starting from the conception of rap music as a constitutive element of contemporary black culture, we discuss about how its subcultural practices produced and / or consumed - identity, symbols and meanings - are objects of a policy of penal repression. The analysis is carried out within the perspective of cultural criminology, whose parameters enable the investigation of subcultural styles, the dynamics of criminalizations, aesthetic orientations, social and cultura inequalities, in order to necessarily go beyond the borders of orthodox criminology. The research used consisted of consulting primary sources - legislation, news from newspapers and lyrics - and secondary - bibliographic research. Among other topics, the national rap history and race relations were addressed; a theory of subcultures and exclusionary society, presenting recent postulates to discuss black exclusion /inclusion; criminological and racial discourses in national rap; a culture of the black Atlantic and cultural studies; a characterization of Cultural, Structural, Recreational and Institutional Racism; Finally, cases of national rap criminalization ventures that resulted in censorship and imprisonment of rappers were analyzed.