Diálogos institucionais e categorização do procedimento legislativo de iniciativa popular : uma crítica ao modelo brasileiro (1988-2018)

Abstract

Este trabalho investiga a Iniciativa Popular Legislativa (IP) enquanto mecanismo para o povo exercer soberanamente a função de legislador. O objetivo, aqui, é analisar se a IP no Brasil reforça ou não a participação popular. Para tentar responder a esta questão, a pesquisa é dividida em duas partes. Na primeira, é proposta uma forma de categorização da IP, tendo como inspiração a teoria dos diálogos institucionais de Tushnet. São descritos modelos diretos ou indiretos de IP, cada um deles podendo se subdividir entre modelos fortes ou fracos. A segunda parte da dissertação se dedica a uma análise crítica do procedimento de IP no Brasil. Com base na categorização proposta, verificou-se que a IP brasileira é um instrumento fraco de democracia indireta. As mudanças propostas pelos projetos em tramitação sugerem que o procedimento poderia alcançar um nível forte, mas mantendo-se no modelo indireto.

This dissertation investigates Popular Initiative (PI) as a mechanism for the people to exercise sovereignly the role of legislator. It aims to analyze whether PI in Brazil reinforces popular participation. Research is divided into two parts. Firstly, a form of IP categorization is proposed, inspired by Tushnet Institutional Dialogue Theory. Direct or indirect PI models are described, each of which can be subdivided into strong or weak models. The second part of the dissertation is devoted to a critical analysis of IP procedure in Brazil. Based on proposed categorization, we conclude that Brazilian PI is a weak instrument of indirect democracy. Bills proposed by Brazilian Congress suggest that PI procedure could reach a strong level, but remaining as an indirect model.