As raízes históricas do instituto da propriedade privada da terra no Brasil como alicerces da injustiça social : uma análise sincrônica e diacrônica das suas bases legislativas desde a implementação do modelo sesmarial até a sua mercantilização com a Lei de Terras de 1850

Abstract

A presente dissertação versa sobre o tema da propriedade privada da terra no Brasil e tem como temática a construção histórica do conceito moderno de propriedade privada da terra brasileiro. O objetivo geral da pesquisa consiste em compreender, através da análise de fontes legislativas e documentais, e tendo em vista a presença de sincronias e diacronias no acontecer da tradição, como se deu a construção do conceito de propriedade privada da terra no Brasil no período que vai de 1530 a 1850. Tal período foi escolhido por abranger, numa ponta, as primeiras legislações que impuseram, a partir da Metrópole, o padrão de ocupação de terra no Brasil, e estende-se até o marco legislativo da sua mercantilização, que se deu com o advento da Lei de Terras de 1850. Pretende-se, através de um longo recuo, "tramar" uma narrativa que abarque a sincronia e a diacronia do movimento legislativo que regulou a ocupação da terra em solo brasileiro, tendo em mente que desde a invasão, passando pelo processo de conquista, até os dias de hoje, a história brasileira é atravessada por relações de dominação violentas e que são, o mais das vezes, institucionalizadas. A pergunta que se quer responder é: numa análise sincrônica e diacrônica, quais são os elementos de permanência e ruptura que podem ser reconhecidos nas fontes legislativas (compreendidas entre 1530 e 1850) que regularam a ocupação da terra no Brasil e conformaram o conceito de propriedade privada da terra? A hipótese de trabalho compreende a ideia de que a conformação da tradição do conceito de propriedade privada só pode ser desvelada contemplando a diacronia e a sincronia, pois tanto os elementos de permanência, que duplamente explicam e justificam o recuo à Roma, ao Medievo e à formação do Estado Moderno europeu, como os de ruptura, que mercantilizaram e inauguraram uma nova forma de acesso à terra, são indispensáveis na construção histórica do conceito moderno de propriedade privada da terra no Brasil. A pesquisa fundamenta-se no método da longa duração e consiste em uma análise qualitativa de fontes legislativas e documentais. Os resultados da pesquisa mostram que a construção do conceito de propriedade privada da terra no Brasil está ligada ao favorecimento desde o fatiamento do território de Pindorama com a distribuição das capitanias hereditárias através do instituto das sesmarias, até o advento da Lei de Terras de 1850, que inaugurou um novo sentido ao conceito de terra devoluta e mercantilizou a terra através do instituto da compra e venda das classes hegemônicas, sacralizando um determinado tipo de propriedade, bem como alija os setores pauperizados do acesso à terra, tornando-se um dos alicerces da injustiça social. Conclui-se que o estudo das raízes históricas do instituto da propriedade privada da terra no Brasil pode auxiliar na compreensão e consequente combate das injustiças sociais.

The present master's thesis discusses the subject of private land ownership in Brazil and has as theme the historical construction of the modern concept of it (private land ownership in Brazil). The general objective of the research is to understand, through the analysis of policies and documentary sources, being aimed at the presence of synchrony and diachrony in the event of the tradition, the way the concept of private land ownership in Brazil had being built from 1530 to 1850. This period was chosen because it encompasses, at one end, the first policies imposed by Metropolis, the pattern of land occupation in Brazil, and extends to the policy framework of its mercantilization, which occurred with the advent of 1850's Land Law. It is intended, through a long retreat, to plot a narrative that encompasses the synchrony and diachrony of the legislative movement that regulated the land occupation in Brazil, keeping in mind that from the invasion to conquest, up to nowadays, Brazilian History is crossed by violent domination relations that are very often institutionalized. The question to be answered is: in a synchronic and diachronic analysis, what are the elements of permanency and rupture that can be recognized in the policy sources (c.1530 to 1850) that regulated the occupation of land in Brazil and conformed the concept of property of the land? The hypothesis of the study brings the idea that the conformation of the tradition about the concept of private property can only be unveiled contemplating diachrony and synchrony, since both elements of permanence, which double explain and justify the retreat to Rome, the Middle Ages and modern European State, such as those of rupture which marketed and inaugurated a new form of access to land, are indispensable in the historical construction of the modern concept of private land ownership in Brazil. The research is based on the long-term method and consists of a qualitative analysis of policy and documentary sources. The results of the research show that the construction of the concept of ownership of private land in Brazil is linked to favoring from the slicing of the territory of Pindorama with the distribution of hereditary captaincies through the institute of the sesmarias until the advent of the Land Law of 1850 , which inaugurated a new meaning of the concept of vacant land and commodified the land through the institute of buying and selling of the hegemonic classes, sacralizing a certain type of property, as well as alleviating the impoverished sectors of access to land, becoming one of the basis for social injustice. It is concluded that the study of the historical roots of the institute of private land ownership in Brazil can help in understanding and consequently combating social injustices.