A mercantilização do Aquífero Guarani : uma análise jurídica à luz da teoria do Bem Viver

Abstract

O presente trabalho tem como tema de investigação a mercantilização do Sistema Aquífero Guarani, buscando argumentos robustos na defesa nessas águas, quebrando paradigmas e sugerindo uma nova forma de uso à luz da teoria do Bem Viver. Dentro deste contexto, foi feito uma análise da viabilidade em delegar o valor de uso para as águas subterrâneas, tratando o Aquífero Guarani como riqueza não suscetível à privatização, tudo em prol de salvaguardar sua existência. Para tanto, a pesquisa se propõe a responder por que as águas do Sistema Aquífero Guarani vêm sendo transformado em "commodity" pelas grandes empresas privadas. O objetivo principal dessa investigação foi identificar os reflexos positivos e negativos do uso e gestão do Guarani, verificando como a lei brasileira vem atuando e coibindo crimes ambientais relacionados a essa tão importante reserva subterrânea, ponderando ainda o fato dessa cisterna natural virar um grande negócio, com perspectiva de lucro, onde só quem paga terá acesso a água. Busca-se concluir esta pesquisa abordando a mudança de paradigma em relação ao uso e consumo hídrico contemporâneo com foco nas águas subterrâneas do Aquífero Guarani, visando implementar soluções sob a ótica da Justiça Social. Essa hipótese se alicerçou na teoria do Bem Viver como uma alternativa ao desenvolvimento, uma verdadeira oportunidade de construir coletivamente novas formas de vida. O tema selecionado envolve duas áreas de conhecimento: Direito Econômico, uma vez que analisa os limites e parâmetros das empresas privadas e públicas dentro das atividades econômicas do mercado; e Direito Ambiental, pois o trabalho busca fontes normativas capazes de preencher as lacunas e as discrepâncias legislativas diante da exploração do Sistema Aquífero Guarani. A forma abordada pela pesquisa trata-se de uma metodologia qualitativa, compreendendo em profundidade o tema proposto, através de descrições, comparações e interpretações. Os procedimentos empregados para a pesquisa foram os bibliográficos e documentais, frutos de leituras de livros, artigos científicos, pesquisas isoladas que estão citadas e mencionadas nas referências ao final do trabalho. É importante aclarar que algumas obras que serviram de ancora para o trabalho não pertencem somente a área jurídica, visto que a proposta é interligar o tema a várias áreas de conhecimento. Busca-se contudo, contribuir para um novo agir hídrico do ser humano com quebra de paradigmas e com valores mais sustentáveis para as atuais e futuras gerações. Por fim, a intenção maior se funda em uma alternativa de desenvolvimento ambientalmente sustentável, a partir da ideia de solidariedade, onde todas as pessoas possam viver dignamente, gozando de seus direitos e produzindo e consumindo apenas o necessário para o Bem Viver.

The present work has as a research theme the mercantilization of the Guarani Aquifer System, seeking robust arguments in defense in these waters, breaking paradigms and suggesting a new form of use in the light of the theory of Good Living. Within this context, an analysis was made of the feasibility of delegating the use value to groundwater, treating the Guarani Aquifer as a wealth not susceptible to privatization, all in order to safeguard its existence. To do so, the research proposes to answer why the waters of the Guarani Aquifer System have been transformed into "commodity" by large private companies. The main objective of this investigation was to identify the positive and negative effects of the use and management of Guarani, verifying how Brazilian law has been acting and curbing environmental crimes related to this important underground reserve, also considering the fact that this natural cistern becomes a big business, with a profit perspective, where only those who pay will have access to water. This research is aimed at concluding the paradigm shift in relation to contemporary water use and consumption with a focus on the groundwater of the Guarani Aquifer, aiming to implement solutions from the point of view of Social Justice. This hypothesis was based on the theory of Living as an alternative to development, a real opportunity to build collectively new forms of life. The selected topic involves two areas of knowledge: Economic Law, since it analyzes the limits and parameters of private and public companies within the economic activities of the market; and Environmental Law, because the work seeks normative sources capable of filling the gaps and legislative discrepancies in the exploitation of the Guarani Aquifer System. The form addressed by the research is a qualitative methodology, comprehending in depth the proposed theme, through descriptions, comparisons and interpretations. The procedures used for the research were bibliographical and documentary, fruit of book readings, scientific articles, isolated researches that are mentioned and mentioned in the references at the end of the work. It is important to clarify that some works that served as anchor for the work do not belong only to the legal area, since the proposal is to link the theme to several areas of knowledge. It seeks, however, to contribute to a new water action of the human being with breaking paradigms and with more sustainable values for the present and future generations. Finally, the greater intention is based on an alternative of environmentally sustainable development, based on the idea of solidarity, where all people can live in dignity, enjoying their rights and producing and consuming only what is necessary for Good Living.