A crise de (in)efetividade da constituição brasileira de 1988 : a identidade e o sentimento constitucionais para constituir a ação social

Abstract

A presente pesquisa versa sobre o tema da crise de (in)efetividade da Constituição brasileira de 1988, sendo o objetivo geral traçado no sentido de demonstrar a importância de se promover no país uma aproximação mais consistente e visceral entre os brasileiros e a Constituição, através da qual eles possam se reconhecer como sujeitos constitucionais corresponsáveis pela efetividade do Texto. Nesse sentido, o problema de pesquisa esta centrado no questionamento acerca da possível relação entre as insuficiências de uma identidade constitucional brasileira e a falta de fortalecimento de um sentimento constitucional com a existência de uma crise constitucional que tem prejudicado o andamento de um projeto jurídico-social de transformação que visa à consolidação do paradigma democrático no Brasil. Com efeito, a exposição é divida em três capítulos. O primeiro deles volta-se à análise, contextualização e problematização de um cenário de crise de (in)efetividade constitucional que envolve a conjunta social, política e jurídica brasileira contemporânea. No segundo capítulo é proposta uma imbricação teórica que envolve as teorias da identidade do sujeito constitucional, desenvolvida por Michel Rosenfeld, e do sentimento constitucional, do autor Pablo Lucas Verdú, das quais se extraem alguns elementos aptos a promover uma aproximação mais incisiva entre os brasileiros e a ordem constitucional democrática, aplicáveis ao processo de identificação constitucional. O terceiro capítulo, mais propositivo, busca traçar um caminho através do qual a (re)construção de uma identidade constitucional e o fortalecimento de um sentimento constitucional são tidos como pressupostos teóricos potenciais a existência de um agir compartilhado conforme a Constituição capaz de romper com uma crise constitucional. A abordagem empreendida ao longo da investigação está alicerçada na hermenêutica de matriz filosófica desenvolvida por Hans-Georg Gadamer, nos conceitos de diferença ontológica e de círculo hermenêutico (pré-compreensões) e na crítica ao pensamento metafísico, com contribuições da Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) de Lenio Streck. Os métodos de procedimento utilizados são o monográfico e histórico. As técnicas de pesquisa realizadas foram à bibliográfica e a documental.

The present research deals with the theme of the crisis (in)effectiveness of the brazilian Constitution of 1988, being the general objective outlined in the sense of demonstrate the importance of promoting a more consistent approach and visceral among Brazilians and the Constitution, through which they can be recognized as constitutional subjects jointly responsible for the effectiveness of the text. In this sense, the problem of this research centered on questions about the possible relationship between thes hortcomings of a constitutional identity brazilian and lack of strengthening a sense constitutional existence of a constitutional crisis that has hindered the progress of a legal-social transformation project aimed at the consolidation of the democratic paradigm in Brazil. Indeed, the exhibition is divided into three chapters. The first of them turns to analysis, context and problematization of a scenario a crisis of (in) effectiveness involving the joint constitutional, political and legal social contemporary brazilian. In the second chapter is a theoretical overlap proposal that involves the subject's constitutional identity theories, developed by Michel Rosenfeld, and the feeling the author, Pablo Lucas Verdú, which draw some elements likely to promote a more incisive approach between the Brazilians and the democratic constitutional order, applicable to constitutional identification process. The third chapter, more intentional, seeks to trace a path through which the (re) construction of a constitutional identity and the strengthening of a constitutional sense are taken as theoretical potential for the existence of a shared action according to the Constitution, able to break away from a constitutional crisis. The working method is the hermeneutical-phenomenology matrix developed by Hans Georg Gadamer, the main concepts of this thought used were ontological difference and hermeneutical circle (previous comprehension) and the criticism of metaplysical thought, with the contributions of Critical Hermeneutics of Law Theory (CHD), of Lenio Strecks. The methods of procedure used are monographic and historical. The research techniques employed were bibliographical and documentary.