Direitos Humanos: uma coletânea pela perspectiva dos estudos de gênero e diversidade

Abstract

As conquistas históricas no campo dos Direitos Humanos encontram dificuldades em se consolidar nas instituições da república brasileira, quando se investiga, cientificamente, questões de gênero, diversidade e do sistema prisional, inter-relacionadas ou não. Algumas iniciativas tentam amenizar o problema frente um ambiente francamente adverso. A partir dessa realidade, a obra “Direitos Humanos: uma coletânea pela perspectiva dos estudos de Gênero e Diversidade”, organizado pela profa. Josiane Petry Faria, pela Caroline Vasconcelos Damitz e pelo prof. Renato Duro Dias, traz importantes aportes para a compreensão desse complexo cenário. No primeiro capítulo, intitulado Direitos humanos nas Américas: a trajetória de lutas da proteção do sistema interamericano, Clóvis Gorczevski e Rodrigo Cristiano Diehl buscam traduzir os direitos humanos nas Américas sob a perspectiva da trajetória de lutas na construção e manutenção do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. A contextualização da realidade do Sistema Prisional brasileiro é retratada no segundo capítulo, com o título A desgastante luta pela concretização dos direitos humanos em instituições punitivas: sistema prisional e as constantes violações de direitos, escrito por Vinícius Francisco Toazza e Débora Jaeli Millani da Silva, que discorrem acerca dos direitos humanos dentro do cárcere, a importância de sua efetividade e o descaso do Estado em garantir condições mínimas aos indivíduos que se encontram privados de liberdade. Com o título A produção de cuidado em saúde mental à população LGBTI: entre o crime e a loucura, no terceiro capitulo, Willian Guimarães faz reflexão sobre cuidado

em saúde circunda a realidade das pessoas LGBTs e põe em discussão a necessidade de novos modos de conceber a produção do gênero e da sexualidade, para além de um achatamento das singularidades e patologização da vida. No quarto capitulo, Edimar Alexandre Rezende propõe uma reflexão sobre a omissão do Estado ao conceder benefícios fiscais para iniciativa privada apoiar projetos culturais, como a principal política pública para a cultura e ressalta a necessidade de políticas públicas para a área, como um direito assegurado ao ser humano em A cultura como direito humano fundamental: a necessidade de políticas públicas para a transformação social. A relação de gênero e poder é o tema do quinto capítulo: Gênero: o paradigma da vulnerabilidade social e os instrumentos jurídicos de proteção, escrito por Carla Lerin e Patrícia Grazziotin Noschang, que se ocupa da distinção dos conceitos entre gênero e sexo e a forma como o poder atua sobre esta organização, bem como das proteções jurídicas especificas para efetivação dos direitos humanos fundamentais. Na sequência, com o título Violência de gênero no mundo virtual: o patriarcalismo conectado em rede, Caroline Vasconcelos Damitz expõe a violência de gênero nos casos de revenge pornography no ambiente virtual. O capítulo sexto, assim, propõe-se a discutir se a revenge pornography, como violência de gênero, é uma demanda de câmbio cultural ou jurídico-penal, por uma perspectiva feminista. No sétimo capítulo, A trajetória feminina na política brasileira é reconstituída pela autora Jovana de Cezaro, com o propósito de compreender a luta das mulheres pela conquista de espaço social e político, desde a obtenção do direito ao sufrágio até a chegada da mulher na Presidência da República. A situação das mulheres latino-americanas no mercado de trabalho, frente a sociedade patriarcal é analisada no oitavo capítulo: Mulheres latino-americanas no mercado de trabalho: a busca por igualdade, de Leonardo Bonafé Gayeski e Maria Eduarda Girelli Gonçalves, para compreender a luta das mulheres em busca de um lugar no mercado de trabalho

ao longo da história, frente aos preconceitos em relação ao gênero e a classe social que ocupam, bem como, a influência do feminismo nessa dinâmica. No capítulo nono, intitulado O tratamento legislativo igualitário da licença-maternidade e da licença-paternidade: a busca pela concretização da igualdade material nas relações trabalhistas, Edgar Luiz Boeira e Karen Cristine Campanha Massucatto defendem a necessidade de readequação da licença-maternidade e da licença-paternidade, especialmente no que se refere ao lapso temporal de cada instituto, com vistas aos novos arranjos sociais e ao verdadeiro papel do pai no âmbito familiar e doméstico, objetivando a concretização da igualdade material. A inserção feminina no meio castrense é o tema do décimo capítulo, intitulado O exército brasileiro e as relações de gênero e poder. As autoras Janiquele Wilmsen e Josiane Petry Faria discorrem a respeito da possibilidade de superação das desigualdades para garantir avanços na perspectiva da igualdade de gênero, com o aumento quantitativo de mulheres no Exército Brasileiro, apontando também a necessidade de modificações para afastar desigualdades no acesso à carreira militar. O capítulo décimo-primeiro, de autoria de Rafaela Ferrarese, analisa criticamente O habeas corpus coletivo n. 143.641/sp do Supremo Tribunal Federal e a proteção da mulher mãe no sistema carcerário feminino, chamando atenção quanto a, a par de todo mérito verificado quanto ao desencarceramento da mulher com filhos, reproduzir o confinamento da mulher ao espaço familiar e a questões relacionadas à maternidade. A aplicabilidade da justiça restaurativa na violência doméstica e familiar é o tema do décimo-segundo capítulo, escrito por Graziela Minas Alberti. A autora demonstra que a justiça restaurativa pode contribuir na solução de conflitos ao mesmo tempo em que se preocupa com as vítimas e permite que o agressor entenda consequências do ato praticado, viabilizando um convívio saudável e harmonioso entre vítima, agressor e toda comunidade envolvida em torno desta questão.

No capítulo décimo-terceiro, Michelle Ângela Zanatta expõe A mediação de conflitos realizada pela Polícia Civil gaúcha nos casos de violência doméstica e/ou familiar contra a mulher, observando a ótica de Nancy Fraser, com enfoque na mediação transformativa e na viabilidade da aplicação pela polícia judiciária da mediação de conflitos nos casos de violência doméstica contra a mulher. Encerrando a obra, Joana Silvia Mattia Debastiani e Valdemir José Debastiani analisam o acesso universal à educação no ambiente carcerário, no capítulo intitulado A garantia da educação no cárcere como um dos fatores de emancipação do indivíduo, onde investigam se a garantia ao acesso à educação no ambiente carcerário pode ser um dos fatores de emancipação social para evitar a reincidência?