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Trevisol, Alessandra Ruiz
(2019)
Na busca pela realização da dignidade humana, o pressuposto hegemônico de que um Estado de Direito, com base em sua soberania, tem liberdade para barrar o ingresso de pessoas em seu território necessita ser melhor analisado. ...
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Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes; Zanoelo, Marcio
(2010)
Este artigo trata da dependência tecnológica dos países em desenvolvimento e o monopólio do conhecimento técnico criado pelo sistema de patentes. Analisa as peculiaridades das patentes sobre produtos farmacêuticos e a ...
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Ferreira, Luciano Vaz; Morosini, Fábio Costa
(2013)
Ultimamente, a corrupção se tornou um assunto de preocupação internacional. Uma nova abordagem propõe o desenvolvimento de políticas anticorrupção voltadas ao setor privado, especialmente para as corporações transnacionais. ...
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Brauner, Maria Claudia Crespo; Lobato, Anderson Orestes Cavalcante
(2005)
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Oliveira, Cristian Remor
(2014)
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da importância das Unidades de
Conservação, instrumento de proteção do meio ambiente. Na primeira etapa são apresentados
assuntos relacionados a contextualização histórica ...
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Almeida, Leonardo Ferreira de
(2015)
O presente trabalho tem por objeto discutir a importância de se instituir, no Brasil, a proteção
legal específica do acesso à água potável, com vistas a preservar a atuação exclusiva de
governos ou de empresas públicas ...
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Peter, Priscilla Brandão; Isquierdo, Ana Maria Corrêa; Pazinato, Liane Francisca Hüning
(EDGRAF, 2015)
O presente artigo tem por objetivo estudar e analisar os principais
aspectos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU), de competência municipal, apresentando suas
características gerais, tais ...
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Peter, Priscila Brandão
(2016)
O presente trabalho dissertativo tem por objetivo analisar a relação existente entre a
Justiça Social e o direito tributário, mais precisamente, quanto ao Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ...
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Leães, Filipe Bento
(2015)
Os “vazios urbanos” e os imóveis subutilizados/não utilizados tornaram-se comuns
nos áreas urbanas brasileiras. A Constituição Federal de 1988, buscando solucionar
este problema, inovou ao dispor em seu art. 182, ...
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Machado, Aline da Silva
(2016)
O presente trabalho de conclusão intitulado “(In) Aplicabilidade do
acréscimo de 25% em todas as espécies de aposentaria” está concentrado na Área
de Direito Previdenciário, com pretensão de analisar a possível aplicabilidade ...
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Ferreira, Cibele Von Grol
(2015)
O presente trabalho tem por temática a eficácia da prisão do devedor de alimentos,
delineada inclusive pela ótica do executado. Para a elucidação do assunto, utilizar-se-á, como metodologia de pesquisa, revisão bibliográfica ...
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Ferreira, Cibele Von Grol
(2015)
O presente trabalho tem por temática a eficácia da prisão do devedor de alimentos,
delineada inclusive pela ótica do executado. Para a elucidação do assunto, utilizar-se-á, como
metodologia de pesquisa, revisão ...
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Devos, Bryan Alves
(2016)
A presente investigação, que se insere na linha de pesquisa intitulada “Realização
Constitucional da Solidariedade”, do Programa de Pós-Graduação (mestrado) em Direito e
Justiça Social da Universidade Federal do Rio ...
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Passaia, Daniel Angelo; Turatti, Luciana
(2017)
O presente artigo tem como escopo o direito de trânsito brasileiro,
área não esmiuçada com a profundeza que merece, notadamente
quando se trata da jurisprudência e doutrina especializada. O estudo
é relacionado diretamente ...
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Braga, Karen Costa
(EDGRAF, 2015)
O presente estudo científico tem o nítido propósito de realizar um
estudo científico sobre a desvinculação das receitas públicas, no
ordenamento jurídico brasileiro, que extirpa do orçamento da
Seguridade Social uma ...
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Costa, Desireé Marquetotti
(2016)
O presente trabalho tem como proposta fundamental demonstrar a
inconstitucionalidade do art. 10, § 5°, da Lei 9.263/96, realizando uma crítica à
anuência do cônjuge como requisito legal para a realização da esterilizaç ...
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Jeske, Christian
(2015)
A promulgação da Lei 12.850, de agosto de 2013, traz significativas
mudanças legislativas no combate ao crime organizado no Brasil. Entre os principais
pontos abordados nessa nova lei, encontra-se o instituto da ...
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Birnfeld, Carlos Andre Hüning; Costa, Eder Dion de Paula
(2009)
O presente artigo resgata as balizas constitucionais que norteiam a carreira docente federal e a seguir examina, à luz destas, as normas infraconstitucionais que norteiam a carreira docente federal atualmente.
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Caporlingua, Vanessa Hernandez; Costa, César Augusto Soares da
(2011)
O presente trabalho discute a inserção da Educação Ambiental no âmbito jurídico. Para isso, recorremos historicamente à formulação social da consciência ambiental no cenário mundial que perpassa à questão ambiental no ...
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Caporlingua, Vanessa Hernandez
(2012)
No VI Encontro de Pesquisa em Educação Ambiental (EPEA), ocorrido em setembro de 2011, debateu-se a inserção da pesquisa na pósgraduação brasileira em mesa-redonda que oportunizou conhecer e refletir sobre diferentes ...