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Peter, Priscilla Brandão; Isquierdo, Ana Maria Corrêa; Pazinato, Liane Francisca Hüning
(EDGRAF, 2015)
O presente artigo tem por objetivo estudar e analisar os principais
aspectos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU), de competência municipal, apresentando suas
características gerais, tais ...
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Peter, Priscila Brandão
(2016)
O presente trabalho dissertativo tem por objetivo analisar a relação existente entre a
Justiça Social e o direito tributário, mais precisamente, quanto ao Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ...
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Leães, Filipe Bento
(2015)
Os “vazios urbanos” e os imóveis subutilizados/não utilizados tornaram-se comuns
nos áreas urbanas brasileiras. A Constituição Federal de 1988, buscando solucionar
este problema, inovou ao dispor em seu art. 182, ...
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Machado, Aline da Silva
(2016)
O presente trabalho de conclusão intitulado “(In) Aplicabilidade do
acréscimo de 25% em todas as espécies de aposentaria” está concentrado na Área
de Direito Previdenciário, com pretensão de analisar a possível aplicabilidade ...
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Ferreira, Cibele Von Grol
(2015)
O presente trabalho tem por temática a eficácia da prisão do devedor de alimentos,
delineada inclusive pela ótica do executado. Para a elucidação do assunto, utilizar-se-á, como metodologia de pesquisa, revisão bibliográfica ...
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Ferreira, Cibele Von Grol
(2015)
O presente trabalho tem por temática a eficácia da prisão do devedor de alimentos,
delineada inclusive pela ótica do executado. Para a elucidação do assunto, utilizar-se-á, como
metodologia de pesquisa, revisão ...
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Devos, Bryan Alves
(2016)
A presente investigação, que se insere na linha de pesquisa intitulada “Realização
Constitucional da Solidariedade”, do Programa de Pós-Graduação (mestrado) em Direito e
Justiça Social da Universidade Federal do Rio ...
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Passaia, Daniel Angelo; Turatti, Luciana
(2017)
O presente artigo tem como escopo o direito de trânsito brasileiro,
área não esmiuçada com a profundeza que merece, notadamente
quando se trata da jurisprudência e doutrina especializada. O estudo
é relacionado diretamente ...
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Braga, Karen Costa
(EDGRAF, 2015)
O presente estudo científico tem o nítido propósito de realizar um
estudo científico sobre a desvinculação das receitas públicas, no
ordenamento jurídico brasileiro, que extirpa do orçamento da
Seguridade Social uma ...
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Costa, Desireé Marquetotti
(2016)
O presente trabalho tem como proposta fundamental demonstrar a
inconstitucionalidade do art. 10, § 5°, da Lei 9.263/96, realizando uma crítica à
anuência do cônjuge como requisito legal para a realização da esterilizaç ...
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Jeske, Christian
(2015)
A promulgação da Lei 12.850, de agosto de 2013, traz significativas
mudanças legislativas no combate ao crime organizado no Brasil. Entre os principais
pontos abordados nessa nova lei, encontra-se o instituto da ...
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Birnfeld, Carlos Andre Hüning; Costa, Eder Dion de Paula
(2009)
O presente artigo resgata as balizas constitucionais que norteiam a carreira docente federal e a seguir examina, à luz destas, as normas infraconstitucionais que norteiam a carreira docente federal atualmente.
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Caporlingua, Vanessa Hernandez; Costa, César Augusto Soares da
(2011)
O presente trabalho discute a inserção da Educação Ambiental no âmbito jurídico. Para isso, recorremos historicamente à formulação social da consciência ambiental no cenário mundial que perpassa à questão ambiental no ...
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Caporlingua, Vanessa Hernandez
(2012)
No VI Encontro de Pesquisa em Educação Ambiental (EPEA), ocorrido em setembro de 2011, debateu-se a inserção da pesquisa na pósgraduação brasileira em mesa-redonda que oportunizou conhecer e refletir sobre diferentes ...
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Silveira, Simone de Biazzi Ávila Batista da; Garcia, Narjara Mendes; Pietro, Angela Torma; Yunes, Maria Angela Mattar
(2009)
Este artigo apresenta a Inserção Ecológica como estratégia metodológica norteadora de propostas de investigações e de intervenções em diferentes situações de risco. Esta metodologia tem por base teórica a Bioecologia do ...
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Ortiz, Rodrigo Meireles
(FURG, 2019)
O trabalho pretende demonstrar a institucionalização da proteção da propriedade intelectual na universidade pública brasileira diante do tratamento político e jurídico dispensado à busca pela inovação no país. Isso pois, ...
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Schneider, Lenise Ferreira
(2016)
O presente trabalho pretende analisar as causas da persistência da prática da tortura na dinâmica policial-prisional brasileira, assim como as consequências desta na medida em que viola princípios fundamentais dos Direitos ...
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Hammes, Eduardo Siqueira
(2015)
A Lei 12.850/2013, mais conhecida como a Lei das Organizações Criminosas, trouxe
um grande avanço na área do Direito Penal e do Direito Processual Penal brasileiro.
A Lei ainda é carente de análises aprofundadas por parte ...
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Hammes, Eduardo Siqueira
(2015)
A Lei 12.850/2013, mais conhecida como a Lei das Organizações Criminosas, trouxe
um grande avanço na área do Direito Penal e do Direito Processual Penal brasileiro.
A Lei ainda é carente de análises aprofundadas por ...
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Rodrigues, Nícolas Paiva
(2014)
O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “O Instituto da
Desaposentação e o Sistema Previdenciário Brasileiro”, compõe-se de ...