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Browsing FADIR – Faculdade de Direito by Author "Pazinato, Liane Francisca Huning"

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O ICMS ecológico como política pública de preservação ambiental no Rio Grande do Sul

Torres, Cecilia Lettninn (FURG, 2019)

A análise do mecanismo fiscal conhecido como "ICMS Ecológico", regulamentado através da Lei Estadual nº 11.038/1997, o qual estabelece critérios ambientais para o repasse do ¼ dos 25% da arrecadação de ICMS destinados aos ...
A perícia biopsicossocial administrativa como um instrumento de efetivação da justiça social: um estudo de caso na cidade de Rio Grande/RS

Grafulha Júnior, Paulo Roberto Álvaro (FURG, 2017)

A presente pesquisa pretende tratar sobre os direitos sociais na esfera previdenciária, especialmente, daqueles que demandam uma perícia médica para a sua concessão. A partir disso, buscou-se verificar a evolução histórica ...
As raízes históricas do instituto da propriedade privada da terra no Brasil como alicerces da injustiça social : uma análise sincrônica e diacrônica das suas bases legislativas desde a implementação do modelo sesmarial até a sua mercantilização com a Lei de Terras de 1850

Moura, Vanessa dos Santos (2019)

A presente dissertação versa sobre o tema da propriedade privada da terra no Brasil e tem como temática a construção histórica do conceito moderno de propriedade privada da terra brasileiro. O objetivo geral da pesquisa ...
Saúde mental e proteção social: a (in)capacidade laboral e a (re) inserção no mercado de trabalho

Isquierdo, Ana Maria Corrêa (FURG, 2016)

Esta pesquisa, de carácter exploratório, com análise da doutrina, jurisprudência e da legislação pertinente ao tema, busca analisar o adoecimento do trabalhador no mundo atual, bem como as novas patologias surgidas em ...

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