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Showing 8 out of a total of 8 results for community: FADIR – Faculdade de Direito. (0.024 seconds)
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(IM) Penhorabilidade salarial: análise acerca da viabilidade da penhora salarial como instrumento efetivo à tutela executiva sob a luz dos direitos fundamentais
(2015) -
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Eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no caso específico da convivência familiar de crianças e adolescentes aos seus genitores privados de liberdade
(2015) -
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A judicialização da saúde e a banalização do princípio da reserva do possível
(2015) -
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Judicialização das políticas públicas de saúde e o embasamento de critérios judiciais
(2015) -
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Judicialização das políticas públicas de saúde e o embasamento de critérios judiciais
(2015) -
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Da possibilidade de concessão de prisão domiciliar à apenada gestante e/ou lactante, à luz do princípio de humanidade das penas e do princípio do melhor interesse do menor
(2015) -
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Justiça restaurativa: a consolidação dos direitos fundamentai dos adolescentes em conflito com a lei
(2015) -
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A importância do reconhecimento do direito fundamental de acesso à água potável diante do avanço da privatização dos sistemas de abastecimento
(2015)