Lobato, Anderson Orestes Cavalcante; Oliveira, Juliana Gonçalves de
(EDGRAF, 2015)
Este trabalho tem por escopo principal analisar o papel do Poder
Judiciário na proteção dos Direitos Humanos no Brasil, já que,
após a redemocratização do país, com a Constituição Federal de
1988, a constitucionalização ...