Abstract:
Este trabalho tem por escopo principal analisar o papel do Poder
Judiciário na proteção dos Direitos Humanos no Brasil, já que,
após a redemocratização do país, com a Constituição Federal de
1988, a constitucionalização e consequente busca pela proteção dos direitos humanos tomou força em nosso país. Demonstra
também o presente trabalho o caráter universal e indivisível dos
direitos humanos, bem como a questão do direito à proteção
judicial e o direito fundamental ao livre acesso à justiça. No
presente trabalho, busca-se, ainda, verificar a relação do Poder
Judiciário com a proteção aos Direitos Humanos, analisando
números do IBGE e do CNJ que demonstram o problema
enfrentado na questão da litigância de interesse público na defesa
dos direitos humanos, pois atualmente, há poucas questões desse
tipo perante o judiciário, embora vivamos uma época de grande
judicialização, os números mostram que a tutela jurisdicional
restringe-se às camadas da população mais intelectualizadas e
mais bem-sucedidas economicamente e não à quem realmente
deveria atingir, quais sejam, as minorias que não veem seus
direitos realizados. Ainda, far-se-á uma análise sobre a utilização
do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção
destes direitos, bem como, os casos de violações de direitos
humanos no Brasil que foram denunciados perante a Comissão
Interamericana Ademais, a última parte do trabalho pretende
apresentar possíveis respostas para o fortalecimento do Poder
Judiciário na proteção dos direitos humanos.
This work has as main purpose to analyze the role of the
judiciary in the protection of human rights in Brazil, since, after
the democratization of the country, with the Federal Constitution
of 1988, a constitution and consequent quest for protection of
human rights has taken hold in our country. This study also
demonstrates the universality and indivisibility of human rights
and the issue of the right to judicial protection and the
fundamental right to free access to justice. In this paper, we seek
to also investigate the relationship of the judiciary to protect
human rights, analyzing numbers from IBGE and the CNJ that
demonstrate the problem faced in the matter of litigation in
public interest in human rights, as currently there are few issues
of this type in the courts, although we live a time of great
judicialization, the numbers show that judicial review is limited
to layers of the more intellectual people and more successful
economically and not to who should actually achieve, namely,
minorities who do not see their rights realized. Still, an analysis of the use of the Inter-American System of Human Rights in
protecting these rights will be made, as well as the cases of
human rights violations in Brazil that were reported to the InterAmerican Commission Furthermore, the last part of the paper
aims to present possible answers to strengthen the judiciary in
protecting human rights.
