O poder judiciário brasileiro e seu papel na proteção dos direitos humanos

Abstract

Este trabalho tem por escopo principal analisar o papel do Poder Judiciário na proteção dos Direitos Humanos no Brasil, já que, após a redemocratização do país, com a Constituição Federal de 1988, a constitucionalização e consequente busca pela proteção dos direitos humanos tomou força em nosso país. Demonstra também o presente trabalho o caráter universal e indivisível dos direitos humanos, bem como a questão do direito à proteção judicial e o direito fundamental ao livre acesso à justiça. No presente trabalho, busca-se, ainda, verificar a relação do Poder Judiciário com a proteção aos Direitos Humanos, analisando números do IBGE e do CNJ que demonstram o problema enfrentado na questão da litigância de interesse público na defesa dos direitos humanos, pois atualmente, há poucas questões desse tipo perante o judiciário, embora vivamos uma época de grande judicialização, os números mostram que a tutela jurisdicional restringe-se às camadas da população mais intelectualizadas e mais bem-sucedidas economicamente e não à quem realmente deveria atingir, quais sejam, as minorias que não veem seus direitos realizados. Ainda, far-se-á uma análise sobre a utilização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção destes direitos, bem como, os casos de violações de direitos humanos no Brasil que foram denunciados perante a Comissão Interamericana Ademais, a última parte do trabalho pretende apresentar possíveis respostas para o fortalecimento do Poder Judiciário na proteção dos direitos humanos.

This work has as main purpose to analyze the role of the judiciary in the protection of human rights in Brazil, since, after the democratization of the country, with the Federal Constitution of 1988, a constitution and consequent quest for protection of human rights has taken hold in our country. This study also demonstrates the universality and indivisibility of human rights and the issue of the right to judicial protection and the fundamental right to free access to justice. In this paper, we seek to also investigate the relationship of the judiciary to protect human rights, analyzing numbers from IBGE and the CNJ that demonstrate the problem faced in the matter of litigation in public interest in human rights, as currently there are few issues of this type in the courts, although we live a time of great judicialization, the numbers show that judicial review is limited to layers of the more intellectual people and more successful economically and not to who should actually achieve, namely, minorities who do not see their rights realized. Still, an analysis of the use of the Inter-American System of Human Rights in protecting these rights will be made, as well as the cases of human rights violations in Brazil that were reported to the InterAmerican Commission Furthermore, the last part of the paper aims to present possible answers to strengthen the judiciary in protecting human rights.