Browsing FADIR – Artigos publicados em periódicos by Subject "Binding abridgments"
-
A sustentabilidade no sistema processual civil: sentenças e súmulas na reforma do CPC
(2006)O grande desafio do legislador atual é dotar o sistema jurídico de instrumentos aptos à pronta pacificação dos conflitos que são levados à solução pelo Estado. No Brasil, atendendo ao preceito constitucional do art. 5º, ...