Browsing FADIR – Artigos publicados em periódicos by Subject "Jurisdição penal"
-
O problema da prevalência do poder na jurisdição penal: rumo ao estabelecimento de uma jurisdição penal como poder-dever e direito fundamental
(2010)Este artigo discute o problema histórico de prevalência do aspecto de poder na jurisdição penal, observando o que deve caracterizar a referida jurisdição no contexto de um Estado Democrático de Direito, a partir dos ...