Abstract:
Este artigo discute o problema histórico de prevalência do aspecto de poder na jurisdição penal, observando o que deve caracterizar a referida jurisdição no contexto de um Estado Democrático de Direito, a partir dos referencias teóricos oferecidos por autores como Aury Lopes Jr, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Luigi Ferrajoli, Salo de Carvalho e Rogério Lauria Tucci.
This article discusses the historical problem of the prevalent aspect of power in the criminal jurisdiction, noting what should characterize the criminal jurisdiction in the context of a democratic state of law, based on the theoretical framework offered by authors such as Aury Lopes Jr, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Luigi Ferrajoli, Salo de Carvalho e Rogério Lauria Tucci.
