Browsing FADIR – Artigos publicados em periódicos by Subject "Resignation"
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A desaposentação e a questão dos proventos auferidos pelos beneficiários: dever de restituição ou verba alimentar?
(EDGRAF, 2016)O presente artigo versa sobre o instituto da desaposentação e as polêmicas que envolvem esse tema, observando-se tratar de um assunto novo no mundo da Previdência Social e não possuir legislação específica para sanar as ...