Abstract:
O presente artigo versa sobre o instituto da desaposentação e as polêmicas
que envolvem esse tema, observando-se tratar de um assunto novo no
mundo da Previdência Social e não possuir legislação específica para sanar
as dúvidas existentes. Em específico, o estudo em análise objetiva a
investigar o dever ou não de restituição dos proventos auferidos no caso de
desaposentação. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, partindo-se de
premissas gerais para se chegar à conclusão. Ainda, foi necessário
averiguar o nascimento da aposentação no Brasil, os elementos cruciais da
Previdência Social e como é possível alcançar a desaposentação. No que
tange a desaposentação, o presente artigo adentrou na temática da
devolução dos proventos recebidos pelos segurados. Com base nesse
estudo, concluiu-se que não existe a necessidade de devolução dos
rendimentos do segurado da Previdência Social, uma vez que não existe a
possibilidade de gerar uma crise financeira no sistema. A previdência possui condições de arcar com os custos da desaposentação, dado ao fato
de que o indivíduo que está aposentado e continua laborando, também
continua contribuindo, e esses valores não foram contabilizados
anteriormente em cálculo de benefício. Sendo assim, como a expectativa de
vida também diminui, a partir das contribuições efetuadas no período em
que se encontra aposentado, é possível conceder nova aposentadoria mais
benéfica, sem que isso resulte em prejuízo para a previdência social e sem a
necessidade da devolução do que foi recebido.
This article deals with the desaposentação institute and the controversies
around this subject, as a result that is a new topic in the world of Social
Welfare, and don’t have a specific legislation to remedy all the doubts. The
study want to investigate the duty or not to refund the proceeds earned in
the case of desaposentação. For this, we used the deductive method,
starting from general assumptions to arrive at the conclusion. Still, it was
necessary to consider the birth of retirement in Brazil, the crucial elements
of Social Security and how you can achieve desaposentação. This article
entered in the theme of returning the proceeds received by the insured .
Based on this study , it was concluded that there is no need to return
insured's income from Social Security , since there is no possibility of
generating a financial crisis in the system. The Social Welfare afford to pay
the costs of desaposentação , given the fact that the individual who is
retired and still laboring , also continues to contribute , and these values
were not previously accounted for in calculating benefit. Thus, as life
expectancy also decreases , from the contributions made in the period in
which it is retired, you can grant new more beneficial retirement, without
resulting in injury to the social security and without the need to return than
It was received.
