A desaposentação e a questão dos proventos auferidos pelos beneficiários: dever de restituição ou verba alimentar?

Abstract

O presente artigo versa sobre o instituto da desaposentação e as polêmicas que envolvem esse tema, observando-se tratar de um assunto novo no mundo da Previdência Social e não possuir legislação específica para sanar as dúvidas existentes. Em específico, o estudo em análise objetiva a investigar o dever ou não de restituição dos proventos auferidos no caso de desaposentação. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, partindo-se de premissas gerais para se chegar à conclusão. Ainda, foi necessário averiguar o nascimento da aposentação no Brasil, os elementos cruciais da Previdência Social e como é possível alcançar a desaposentação. No que tange a desaposentação, o presente artigo adentrou na temática da devolução dos proventos recebidos pelos segurados. Com base nesse estudo, concluiu-se que não existe a necessidade de devolução dos rendimentos do segurado da Previdência Social, uma vez que não existe a possibilidade de gerar uma crise financeira no sistema. A previdência possui condições de arcar com os custos da desaposentação, dado ao fato de que o indivíduo que está aposentado e continua laborando, também continua contribuindo, e esses valores não foram contabilizados anteriormente em cálculo de benefício. Sendo assim, como a expectativa de vida também diminui, a partir das contribuições efetuadas no período em que se encontra aposentado, é possível conceder nova aposentadoria mais benéfica, sem que isso resulte em prejuízo para a previdência social e sem a necessidade da devolução do que foi recebido.

This article deals with the desaposentação institute and the controversies around this subject, as a result that is a new topic in the world of Social Welfare, and don’t have a specific legislation to remedy all the doubts. The study want to investigate the duty or not to refund the proceeds earned in the case of desaposentação. For this, we used the deductive method, starting from general assumptions to arrive at the conclusion. Still, it was necessary to consider the birth of retirement in Brazil, the crucial elements of Social Security and how you can achieve desaposentação. This article entered in the theme of returning the proceeds received by the insured . Based on this study , it was concluded that there is no need to return insured's income from Social Security , since there is no possibility of generating a financial crisis in the system. The Social Welfare afford to pay the costs of desaposentação , given the fact that the individual who is retired and still laboring , also continues to contribute , and these values were not previously accounted for in calculating benefit. Thus, as life expectancy also decreases , from the contributions made in the period in which it is retired, you can grant new more beneficial retirement, without resulting in injury to the social security and without the need to return than It was received.