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Brauner, Maria Claudia Crespo; Graff, Laíse
(2012)
Este estudo introduz alguns aspectos bioéticos da cirurgia de redesignação sexual destinada ao tratamento às pessoas transexuais, sob a ótica da concretização do direito fundamental à saúde. O sofrimento psíquico vivenciado ...
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Soares, Hector Cury
(EDGRAF, 2016)
O artigo apresenta critérios imediatos para o controle jurisdicional do
direito prestacional à saúde. Para isso, é feita uma revisão bibliográfica na
seara da teoria dos direitos fundamentais, analisando os aspectos
dogmáticos ...
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Brauner, Maria Claudia Crespo; Cignachi, Janaina Cristina Battistelo
(2011)
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da problemática envolvendo o direito à saúde e a atuação do Poder Judiciário. Nessa perspectiva, propõe-se verificar os efeitos advindos das políticas públicas de saúde face ...
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Anadon, Celine Barreto
(2010)
O estudo desenvolvido trabalha com a existência de uma posição
majoritária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de
Justiça nas pretensões de fornecimento de serviços de saúde, a partir
da análise do conteúdo ...
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Brauner, Maria Claudia Crespo; Furlan, Karina Morgana
(2014)
À luz dos princípios constitucionais, em que se incluem as dimensões de direitos fundamentais, mais especificamente os direitos sociais de segunda dimensão, como saúde e educação, bem como por meio da teoria do risco, é ...