O estado constitucional ecológico e o estado socioambiental de direito como formas de assegurar o meio ambiente ecologicamente equilibrado

Abstract

Este artigo analisa o processo de formação de um Estado Socioambiental de Direito ou Estado Ecológico Constitucional, como decorrência da necessidade da proteção ao meio ambiente. Apresenta as diversas dimensões e visões, da evolução da sociedade rumo à proteção do ambiente ecologicamente equilibrado. Como forma de equacionar a promessa do bem-estar social propagado pelo Estado Contemporâneo, apresenta os princípios ambientais, que podem atuar como limitadores dessa nova ordem.

The present study analyzes the arising of the Socio-Environmental State of Law or a Constitutional Ecologic State, as a result of the necessity to the environment protection. It presents several dimensions and visions about the evolution of the society, in search for protection to the ecological balance environmental system. In this way, fulfil the welfare promises for the society, propagated by the Contemporaneous State, standing out the environmental principles, could works like a bounder of this new order.