Abstract:
O presente ensaio pretende examinar se é possível contextualizar a
concessão de benefícios assistenciais no Estado brasileiro na
Teoria da Justiça desenvolvida pelo jusfilósofo norte-americano
Jonh Rawls. Para tanto, efetuamos breves considerações sobre o
conceito de Justiça como Equidade, desenvolvido por John Rawls,
e suas vertentes nos princípios da liberdade e da diferença, e
discorremos a respeito das políticas públicas afetas à Assistência
Social nos benefícios de prestação continuada (o que pode ser
considerado como efetivação da justiça distributiva). Ao final,
verificamos que mesmo nessa concepção filosófica liberaligualitária de Rawls justifica-se a adoção de políticas públicas
assistenciais aos desamparados, já que a finalidade precípua a ser
buscada é a concretização da Justiça por meio da promoção da
existência digna de todos os indivíduos que vivem em sociedade,
concedendo-lhes um conjunto de direitos mínimos, o que se
qualifica, ao fim e ao cabo, como efetivação da Justiça Social.
This essay aims to examine whether it is possible to contextualize
the granting of benefits assists in the Brazilian state in the Theory
of Justice developed by the American jusfilósofo John Rawls.
For This will require to make brief comments on the Justice as
Fairness John Rawls, and its aspects on the principles of freedom
and difference, as it is discoursing about the policies Public afetas
Social Assistance in the benefits of continued provision (which
can be considered as realization of distributive justice). Finally,
the authors find that even in this philosophical conception
egalitarian-liberal Rawls, justified the adoption of welfare
policies to the destitute, already the primary aim being pursued is
the achievement of justice through the promotion of existence
worthy of all individuals living in society by giving them a set of
minimum rights, what qualifies at the end of the day, as
realization of social justice.
