Justiça Social: o benefício de assistencial de prestação continuada (BPC) no Estado brasileiro e a sua fundamentação em Uma Teoria de Justiça de John Rawls

Abstract

O presente ensaio pretende examinar se é possível contextualizar a concessão de benefícios assistenciais no Estado brasileiro na Teoria da Justiça desenvolvida pelo jusfilósofo norte-americano Jonh Rawls. Para tanto, efetuamos breves considerações sobre o conceito de Justiça como Equidade, desenvolvido por John Rawls, e suas vertentes nos princípios da liberdade e da diferença, e discorremos a respeito das políticas públicas afetas à Assistência Social nos benefícios de prestação continuada (o que pode ser considerado como efetivação da justiça distributiva). Ao final, verificamos que mesmo nessa concepção filosófica liberaligualitária de Rawls justifica-se a adoção de políticas públicas assistenciais aos desamparados, já que a finalidade precípua a ser buscada é a concretização da Justiça por meio da promoção da existência digna de todos os indivíduos que vivem em sociedade, concedendo-lhes um conjunto de direitos mínimos, o que se qualifica, ao fim e ao cabo, como efetivação da Justiça Social.

This essay aims to examine whether it is possible to contextualize the granting of benefits assists in the Brazilian state in the Theory of Justice developed by the American jusfilósofo John Rawls. For This will require to make brief comments on the Justice as Fairness John Rawls, and its aspects on the principles of freedom and difference, as it is discoursing about the policies Public afetas Social Assistance in the benefits of continued provision (which can be considered as realization of distributive justice). Finally, the authors find that even in this philosophical conception egalitarian-liberal Rawls, justified the adoption of welfare policies to the destitute, already the primary aim being pursued is the achievement of justice through the promotion of existence worthy of all individuals living in society by giving them a set of minimum rights, what qualifies at the end of the day, as realization of social justice.