Abstract:
O presente artigo se propõe a tratar acerca da crise da jurisdição
no Estado Moderno, explicitando a urgência de se repensar o
modelo tradicional de tratamento dos conflitos. Por isso, torna-se
relevante debater acerca de outras formas de tratamento dos
mesmos, razão pela qual, será abordada a mediação, tratando de
conceitos atinentes ao tema, por meio de pesquisa bibliográfica e
jurisprudencial, mas principalmente destacando-a após a
promulgação da Lei 13.140/2015, conhecida como “Marco Legal
da Mediação”, e o Novo Código de Processo Civil (Lei
13.105/2015).
This article aims to discuss about the crisis of the jurisdiction in
the modern state, explaining the urgency of rethinking the
traditional model of dealing with conflicts. Therefore, it is
relevant to discuss about other forms of treatment, will be
addressed mediation, dealing with concepts pertaining to the
subject, through bibliographical and jurisprudential research, but
mainly highlighting the following the enactment of Law
13.140/2015, known as the “Framework Legal of Mediation” and
the New Code of Civil Procedure (Law 13.105/2015).
