A crise da jurisdição no estado moderno, o novo Código de Processo Civil e o marco legal da mediação

Abstract

O presente artigo se propõe a tratar acerca da crise da jurisdição no Estado Moderno, explicitando a urgência de se repensar o modelo tradicional de tratamento dos conflitos. Por isso, torna-se relevante debater acerca de outras formas de tratamento dos mesmos, razão pela qual, será abordada a mediação, tratando de conceitos atinentes ao tema, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, mas principalmente destacando-a após a promulgação da Lei 13.140/2015, conhecida como “Marco Legal da Mediação”, e o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

This article aims to discuss about the crisis of the jurisdiction in the modern state, explaining the urgency of rethinking the traditional model of dealing with conflicts. Therefore, it is relevant to discuss about other forms of treatment, will be addressed mediation, dealing with concepts pertaining to the subject, through bibliographical and jurisprudential research, but mainly highlighting the following the enactment of Law 13.140/2015, known as the “Framework Legal of Mediation” and the New Code of Civil Procedure (Law 13.105/2015).