Browsing FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito by Subject "Instrumentos"
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O controle de constitucionalidade e a súmula vinculante como instrumentos da segurança jurídica
(2014)O princípio da segurança jurídica é elemento basilar para a construção e desenvolvimento das relações jurídicas, sociais e do Estado Democrático de Direito. Para que esse princípio seja garantido se faz necessária a ...