Browsing FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito by Subject "Jurisdição"
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Limites e perspectivas acerca da jurisdição na concretização constitucional no Brasil: uma abordagem a partir do debate entre as teses procedimentalistas e substancialistas
(2015)O presente trabalho procura discutir a atuação da jurisdição na concretização constitucional no Estado Democrático de Direito pós-Constituição Federal de 1988. Para tanto, em um primeiro momento é posto em evidência o ... -
Prospectando os efeitos colaterais do ativismo judicial
(2016)RESUMO O presente trabalho analisará as formas protagonistas de atuação do judiciário brasileiro pós Constituição de 1988 a partir dos fenômenos do ativismo judicial e da judicialização, tendo por base as mudanças ...