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Kornalewski, Maria Gabriela Finkienauer
(2015)
A presente monografia apresenta um breve estudo acerca dos sujeitos de direitos
abarcados pela Lei Maria da Penha enquanto mecanismo criado para a
diminuição/erradicação da violência de gênero. Para tanto, realizou-se ...
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Schneider, Lenise Ferreira
(2016)
O presente trabalho pretende analisar as causas da persistência da prática da tortura na dinâmica policial-prisional brasileira, assim como as consequências desta na medida em que viola princípios fundamentais dos Direitos ...
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Essy, Daniela Benevides
(2016)
O presente trabalho teve como objetivo analisar os principais
aspectos da Lei 11.340/06, também denominada Lei Maria da Penha, que trata
da violência doméstica contra a mulher, bem debater as considerações gerais
sobre ...