Abstract:
O presente trabalho tem como objetivo tratar um tema atualmente muito debatido,
tanto na mídia quanto nas universidades, que é a questão da criminalização do aborto e
suas conseqüências para a vida e saúde das mulheres, tendo em vista já ser um caso de
saúde pública, a partir desta premissa, aborda-se uma pequena retrospectiva das lutas
feministas em busca do reconhecimento de seus direitos, o efeito da cultura
essencialmente patriarcal, os casos de anencefalia, como outros assuntos relacionados
ao tema de forma esclarecer o quão importante é um olhar mais humano sobre a condição
da mulher que recorre ao aborto, lhe reconhecendo a autonomia e efetividade de direitos.
This paper aims to address the issue of abortion in Brazil , in order to clarify key issues as
the importance of recognition of sexual and reproductive rights was expressed in the
national legal system , as well as the abortion criminalization of consequences for women
both social, legal and physical , being the 4th largest cause of maternal mortality in the
country, and also the essential nature of family planning and quality of public policies for
the effective exercise of sexual and reproductive rights.
