A autonomia da mulher frente à descriminalização do aborto

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo tratar um tema atualmente muito debatido,

tanto na mídia quanto nas universidades, que é a questão da criminalização do aborto e

suas conseqüências para a vida e saúde das mulheres, tendo em vista já ser um caso de

saúde pública, a partir desta premissa, aborda-se uma pequena retrospectiva das lutas

feministas em busca do reconhecimento de seus direitos, o efeito da cultura

essencialmente patriarcal, os casos de anencefalia, como outros assuntos relacionados

ao tema de forma esclarecer o quão importante é um olhar mais humano sobre a condição

da mulher que recorre ao aborto, lhe reconhecendo a autonomia e efetividade de direitos.

This paper aims to address the issue of abortion in Brazil , in order to clarify key issues as

the importance of recognition of sexual and reproductive rights was expressed in the

national legal system , as well as the abortion criminalization of consequences for women

both social, legal and physical , being the 4th largest cause of maternal mortality in the

country, and also the essential nature of family planning and quality of public policies for

the effective exercise of sexual and reproductive rights.