Abstract:
O uso e abuso de drogas constitui um grave problema de saúde pública em nosso país. O
que permite uma complexa discussão entre juristas e profissionais da saúde sobre a
dependência química vista como uma questão social pelos primeiros e uma doença crônica
pelos segundos. Neste sentido, o presente estudo visa discutir acerca de dois temas, um
sempre atual, ou seja, a dependência química e outro tema polêmico, a internação
compulsória do dependente químico.Propõe-se uma reflexão crítica e dialógica sobre a
questão da promoção da saúde frente a dependência de drogas apresentando-se as bases
teóricas conceituais dos eixos legislação que envolvem a dependência química ea
internação compulsória. Para tanto serão utilizados como aportes a doutrina, a legislação, a
reflexão bioética, bem como as políticas públicas e os parâmetros legais para a internação
compulsória no Brasil.
Drug use and abuse is a serious public health problem in our country. This allows a complex
discussion between lawyers and health professionals about the view addiction as a social
issue for the first and a chronic disease by the latter. In this sense, this study aims to discuss
about two themes, an ever present, that is, drug addiction and other controversial issue
compulsory hospitalization of drug addict. Search up to a critical reflection and dialogue on
the issue of the front health promotion drug addiction and show the conceptual theoretical
basis of the axes legislation- addiction - compulsory hospitalization. For that will be used as
contributions to doctrine, legislation, public policies and the legal parameters for compulsory
hospitalization in Brazil.
