Os desdobramentos a criminologia midiática na construção do inimigo e seus reflexos no sistema de justiça criminal brasileira

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo elaborar um breve estudo sobre a criminologia midiática a fim de identificar de que modo o seu discurso tem possibilitado a identificação e perseguição de um inimigo social e os seus reflexos no sistema de justiça criminal brasileiro. Para tanto, inicialmente será necessário compreender a forma como esta criminologia emergiu na atualidade, quais suas características, seus principais mecanismos e consequências mais genéricas. Partindo de uma análise mais geral, será indispensável conceituar quem são os maiores inimigos estabelecidos por esse fenômeno e quais os desdobramentos na área política, especialmente em relação ao controle do crime. Posteriormente, será abordada a importância da televisão como ferramenta principal para propagação do discurso criminológico midiático e como o pânico moral tem auxiliado na fomentação de uma sociedade excludente. Ainda, analisará como a mídia tem criminalizado a imagem da advocacia como inimiga da sociedade contemporânea. Sendo que, por fim, tentará compreender os desdobramentos desta criminologia no âmbito da justiça criminal, especialmente sobre a pessoa do magistrado e do acusado, e de que forma – e se é possível – proteger o direito penal e processo penal da operação altamente punivista que o discurso propõe. Salientase que o tipo de pesquisa adotado foi qualitativo e a metodologia exploratória.

This study aims to prepare a brief study of criminology media to identify how your speech has enabled the identification and pursuit of a social enemy and your reflexes in the Brazilian criminal justice system. Therefore, it will be first necessary to understand how this criminology emerged today, what its characteristics, its main engines and more general consequences. From a more general analysis will be essential to conceptualize who are the biggest enemies established by this phenomenon and what developments in the political arena, especially in the control of crime. Later, he addressed the importance of television as the main tool for spreading media criminological discourse and as moral panic has helped in fostering an exclusionary society. Still, consider how the media has criminalized the image of law as an enemy of contemporary society. And, finally, try to understand the ramifications of this criminology within the criminal justice system, especially on the person of the magistrate and the accused, and how - and if it is possible - to protect the criminal law and criminal procedure, highly punivist operation speech proposes. Please note that the type of research adopted was qualitative and exploratory methodology.