Abstract:
A execução pecuniária atinge seu objetivo quando realiza a satisfação do credor
mediante o pagamento. O seu instrumento é a penhora e quando o devedor citado
se mantém inerte e não cumpre a ordem de pagamento, insta-se a constrição de
bens para de maneira coercitiva e mediante a expropriação haja o adimplemento da
obrigação. Aplica-se o princípio da satisfação do credor.
A constrição de bens, ante o princípio da responsabilidade patrimonial, pode se
efetivar sobre bem imóvel não protegido pela impenhorabilidade, como o bem de
família, no entanto, tem-se que a constrição total do bem imóvel pertencente ao
casal quando a dívida é constituída por um dos cônjuges sem proveito da família
poderá constituir danos irreparáveis aos demais. Por isso, se analisa neste trabalho
as formas de proteção dos bens da entidade familiar e, também, a maneira de
realizar-se a execução com observância dos princípios da dignidade do devedor e
da execução menos gravosa para o executado, sob o propósito de conciliar
interesses e proteger o patrimônio dos seus familiares.
The financial execution reaches its goal when making the lender's satisfaction upon
payment. Your instrument is the attachment and when the debtor quoted remains
inert and does not comply with the order, calls to constriction of goods to coercively
and by expropriating there is the due performance of the obligation. It applies the
principle of creditor satisfaction.
Constriction of goods, against the principle of financial liability, can be effective on
the property not protected by immunity from seizure, as well family, however, it is that
the total constriction of the property belonging to the couple when the debt is incurred
by one spouse without the benefit of the family could be irreparable damage to the
other. Therefore, we analyze in this paper the forms of protection of the family entity
goods and also the way to hold up the execution in compliance with the principles of
the dignity of the debtor and the least burdensome implementation for the run, in
order to reconcile interests and protect the assets of their family members.
