Penhora de bem imóvel: uma análise acerca dos mecanismos de defesa da meação do cônjuge não devedor em face da execução

Abstract

A execução pecuniária atinge seu objetivo quando realiza a satisfação do credor

mediante o pagamento. O seu instrumento é a penhora e quando o devedor citado

se mantém inerte e não cumpre a ordem de pagamento, insta-se a constrição de

bens para de maneira coercitiva e mediante a expropriação haja o adimplemento da

obrigação. Aplica-se o princípio da satisfação do credor.

A constrição de bens, ante o princípio da responsabilidade patrimonial, pode se

efetivar sobre bem imóvel não protegido pela impenhorabilidade, como o bem de

família, no entanto, tem-se que a constrição total do bem imóvel pertencente ao

casal quando a dívida é constituída por um dos cônjuges sem proveito da família

poderá constituir danos irreparáveis aos demais. Por isso, se analisa neste trabalho

as formas de proteção dos bens da entidade familiar e, também, a maneira de

realizar-se a execução com observância dos princípios da dignidade do devedor e

da execução menos gravosa para o executado, sob o propósito de conciliar

interesses e proteger o patrimônio dos seus familiares.

The financial execution reaches its goal when making the lender's satisfaction upon

payment. Your instrument is the attachment and when the debtor quoted remains

inert and does not comply with the order, calls to constriction of goods to coercively

and by expropriating there is the due performance of the obligation. It applies the

principle of creditor satisfaction.

Constriction of goods, against the principle of financial liability, can be effective on

the property not protected by immunity from seizure, as well family, however, it is that

the total constriction of the property belonging to the couple when the debt is incurred

by one spouse without the benefit of the family could be irreparable damage to the

other. Therefore, we analyze in this paper the forms of protection of the family entity

goods and also the way to hold up the execution in compliance with the principles of

the dignity of the debtor and the least burdensome implementation for the run, in

order to reconcile interests and protect the assets of their family members.