Abstract:
A presente monografia aborda uma análise do trabalho escravo contemporâneo no
Brasil, trazendo em um primeiro momento, a apresentação da escravidão histórica
que já fora legalmente permitida em terras brasileiras, pautada, sobretudo, nas
diferenças étnicas entre os povos. Mesmo após a abolição da escravatura, há pouco
mais de um século, o problema ainda persiste, dessa vez, sob uma nova perspectiva
e contexto. A escravidão contemporânea abrange não mais somente a etnia, mas a
pobreza e as desigualdades sociais frutos da forma distorcida de desenvolvimento do
país, além da supressão dos direitos humanos e direitos e garantias fundamentais,
conceituados tanto pela legislação nacional como pela legislação internacional. Nesse
sentido, o trabalho versa principalmente sobre a servidão por dívida, principal sistema
escravocrata arraigado no país, e também sobre os mecanismos de combate ao
trabalho análogo ao de escravo que merecem notoriedade, passando por Projetos de
Lei que tramitam nas casas legislativas do país propondo medidas que trariam um
verdadeiro retrocesso aos direitos do trabalhador. Apresenta por fim, a
supervalorização dos direitos humanos através do ensino, em todos os níveis
educacionais e instituições governamentais do país, buscando a emancipação da
consciência como possível solução para o problema.
The present monograph approaches an analysis of the contemporary slavery in Brazil
bringing in a first moment a presentation of the historic slavery which already had been
legally permitted in Brazilian territories lined especially in the ethnic differences
between the nations. Even after the slavery abolition, what there is a little more than
one century, the problem persists, this time, under a new perspective and context. The
contemporary slavery covers not only the ethnic, but a poverty and social inequalities
results of the distorted development way of the country, beyond the human rights and
rights and fundamental guarantees suppression knowns as much through the national
law as by the international law. In this way, this work talks principally about the debt
bondage, principal slavery system present in the country, and also about the fight
mechanisms against the slavery which deserves attention, passing through Law
Projects which are in the legislative houses of the country proposing actions that would
bring a true regress to the workers’ rights. Lastly, submits an overvaluation of human
rights, through the teaching, in all educational levels and governmental institutions of
the country, seeking out the emancipation of conscience as a possible solution to the
problem.
