A escravidão contemporânea no Brasil: para além da senzala, algemados pelo capital

Abstract

A presente monografia aborda uma análise do trabalho escravo contemporâneo no

Brasil, trazendo em um primeiro momento, a apresentação da escravidão histórica

que já fora legalmente permitida em terras brasileiras, pautada, sobretudo, nas

diferenças étnicas entre os povos. Mesmo após a abolição da escravatura, há pouco

mais de um século, o problema ainda persiste, dessa vez, sob uma nova perspectiva

e contexto. A escravidão contemporânea abrange não mais somente a etnia, mas a

pobreza e as desigualdades sociais frutos da forma distorcida de desenvolvimento do

país, além da supressão dos direitos humanos e direitos e garantias fundamentais,

conceituados tanto pela legislação nacional como pela legislação internacional. Nesse

sentido, o trabalho versa principalmente sobre a servidão por dívida, principal sistema

escravocrata arraigado no país, e também sobre os mecanismos de combate ao

trabalho análogo ao de escravo que merecem notoriedade, passando por Projetos de

Lei que tramitam nas casas legislativas do país propondo medidas que trariam um

verdadeiro retrocesso aos direitos do trabalhador. Apresenta por fim, a

supervalorização dos direitos humanos através do ensino, em todos os níveis

educacionais e instituições governamentais do país, buscando a emancipação da

consciência como possível solução para o problema.

The present monograph approaches an analysis of the contemporary slavery in Brazil

bringing in a first moment a presentation of the historic slavery which already had been

legally permitted in Brazilian territories lined especially in the ethnic differences

between the nations. Even after the slavery abolition, what there is a little more than

one century, the problem persists, this time, under a new perspective and context. The

contemporary slavery covers not only the ethnic, but a poverty and social inequalities

results of the distorted development way of the country, beyond the human rights and

rights and fundamental guarantees suppression knowns as much through the national

law as by the international law. In this way, this work talks principally about the debt

bondage, principal slavery system present in the country, and also about the fight

mechanisms against the slavery which deserves attention, passing through Law

Projects which are in the legislative houses of the country proposing actions that would

bring a true regress to the workers’ rights. Lastly, submits an overvaluation of human

rights, through the teaching, in all educational levels and governmental institutions of

the country, seeking out the emancipation of conscience as a possible solution to the

problem.