A atuação do poder judiciário em casos de alienação parental: da aplicação da multa e outras medidas previstas no art. 6º da lei 12.318/10 nas decisões do TJ/RS

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a análise das decisões proferidas pelo Tribunal

de Justiça do Rio Grande do Sul no sentido de ter como resposta quais medidas são

aplicadas pelo Judiciário em casos de Alienação Parental, em especial a aplicação

da multa prevista pela lei 12.318/2010. Uma análise do tema será realizada, através

de conceitos doutrinários e da exposição da lei que dispõe sobre a Alienação

Parental. Com o tema relativamente novo para a sociedade e regulamentado pela lei

da Alienação Parental em 2010, se buscará ver se após 5 anos da promulgação da

lei, esta vem sendo aplicada e suscitada no Poder Judiciário nos litígios de família

envolvendo crianças e adolescentes.

This paper aims at analyzing the judgment given by the Court of Rio Grande do Sul

Justice in order to have an answer which measures are applied by the judiciary in

cases of parental alienation, in particular the application of the fine provided for by

Law 12,318 / 2010 . A subject of analysis will be performed through doctrinal

concepts and exposition of the law which governs the Parental Alienation. With the

relatively new issue for society and regulated by the law of Parental Alienation in

2010, seek to see if after five years of enactment of the law, this has been applied

and raised in the judiciary in family disputes involving children and adolescents.