Aposentadoria da pessoa com deficiência e perícia biopsicossocial: a distância entre o direito e sua efetividade

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso discorrerá sobre a Aposentadoria da Pessoa com

Deficiência disciplinada pela Lei Complementar no 142/2013 e as implicações da

perícia biopsicossocial. Nesse sentido, apresentar-se-á o desafio a ser enfrentado pela

Perícia técnica do INSS com a mudança paradigmática do conceito de deficiência.

Historicamente, a deficiência foi analisada somente pelo viés biomédico, mas diante

das lutas sociais empreendidas pelos chamados grupos minoritários, a deficiência

passou a ser entendida e analisada pelo viés social. A Classificação Internacional de

Funcionalidade, Incapacidade e Saúde elaborada pela Organização Mundial de Saúde

em 2001 foi um marco importante na alteração conceitual dos termos incapacidade e

deficiência, deixando claro, desde então, a incompletude do modelo pericial calcado

somente na visão biomédica. Em 2007, houve a Convenção da ONU sobre os direitos

das pessoas com deficiência, a qual ficou conhecida como Convenção de Nova

Iorque. O Brasil aderiu a essa Convenção e a questão da Aposentadoria do Deficiente

ganhou atenção constitucional a partir da Emenda Constitucional no 45/2007.

Objetiva-se assim, analisar a dificuldade de se chegar ao resultado almejado com a

criação da LC no 142/2013 frente à metodologia aplicada na perícia biopsicossocial.

This course conclusion work will talk about the Individual Retirement with Disabilities

disciplined by Complementary Law No. 142/2013 and the implications of

biopsychosocial expertise. In this sense, will present himself the challenge to be faced

by INSS Technical expertise with the paradigm shift from the concept of disability.

Historically, disability was analyzed only by biomedical bias, but on the social struggles

undertaken by so-called minority groups, the deficiency has to be understood and

analyzed by social bias. The International Classification of Functioning, Disability and

Health prepared by the World Health Organization in 2001 was an important milestone

in the conceptual Rating change the terms disability and disability, making it clear,

since the incompleteness of trodden only expert model in biomedical vision. In 2007

there was the UN Convention on the rights of persons with disabilities, which became

known as the New York Convention. Brazil adhered to this Convention and the issue of

Disability Retirement constitutional gained attention from the Constitutional Amendment

45/2007. The purpose is thus to analyze the difficulty of reaching the desired result with

the creation of LC No. 142/2013 against the methodology applied in the

biopsychosocial expertise.