Políticas públicas municipais voltadas para as pessoas em situação de rua: sua aplicabilidade prática no município de Pelotas - RS

Abstract

O presente estudo tem por finalidade analisar as políticas públicas referentes à

população em situação de rua no município de Pelotas - RS, constatando de que

forma esse município aderiu a Política Nacional para População em Situação de

Rua, instituída pelo Decreto 7.053 de 2009. Num primeiro momento esse trabalho é

direcionado para uma abordagem teórica sobre a temática, verificando quais as

condições sociais e as peculiaridades deste segmento social. Logo após, atenta-se

para os instrumentos legislativos que trouxeram essa demanda social para a agenda

pública. Por fim, ocorre a análise das instituições responsáveis pelas políticas

públicas em Pelotas, concluindo se as ações direcionadas a esse público são

eficazes para sua efetiva emancipação.

Palavras-chave: Pessoas em Situação de Rua. Políticas Públicas. Emancipação

Social.

This study aims to analyze public policies on population on the streets in the city

of Pelotas - RS, noting how the municipality joined the National Policy

onPopulation Homeless, established by Decree 7053 of 2009. In the first when this

work is directed to a theoretical approach to the theme by checking which

socialconditions and the peculiarities of this social segment. Soon

after, attentive to the legislative instruments to bring this audience to the public

appointment.. Finally, there is the analysis of the institutions responsible for public

policies in Pelotas, concluding that the actions directed at this audience are

effective for effective social emancipation.