Direito à identidade: construção, manutenção e defesa da identidade negra por intermédio de ações afirmativas

Abstract

O presente trabalho fará análise acerca do Direito à Identidade utilizando

conceituações dentro das áreas da sociologia, antropologia, psicologia e direito.

Inicialmente será analisada a emergência do Estado de Direitos a partir da

modernidade e a posterior construção da identidade cidadã no Estado brasileiro,

desde a Proclamação da Independência e seus reflexos na Constituição Federal de

1988. Em seguida será feita breve exposição acerca da modernidade e seus efeitos

na construção da identidade pessoal. Após, será analisada a construção do direito à

identidade e sua ramificação decorrente dos direitos da personalidade e seu viés

histórico, prático-jurídico, bem como será analisado o princípio da dignidade da

pessoa humana e como sua existência é capaz de influenciar promulgação de

legislações esparsas, a adoção de ações afirmativas e políticas públicas no Brasil

com objetivo de diminuir casos de discriminação racial e na esfera internacional, as

Declarações da ONU, que possuem a finalidade de erradicação de todas as formas

de discriminação.

The present study will analyse the Right to Identity using conceptualizations

within the areas of sociology, anthropology, psychology and law. Will initially be

analyzed the emergence of the state of rights from the modernity and the subsequent

construction of identity in the national Brazilian State since the proclamation of

independence and their reflections in the Federal Constitution of 1988. Then, will be

made brief explanatory about modernity and its effects in the construction of personal

identity. After, it will be given to the construction of the right to identity and its offshoot

from the rights of personality and its historical bias, practical and legal, as well as

consideration will be given to the principle of the dignity of the human person and as

their existence is able to influence the promulgation of sparse laws, the adoption of

affirmative actions and public policies in Brazil with the objective of reducing cases of

racial discrimination and the international sphere, the Declarations of the UN, which

have the purpose of eradication of all forms of discrimination.