Abstract:
Devido aos inúmeros flagrantes de maus tratos presenciados quase que diariamente
aos animais que puxam veículos de tração pelos municípios brasileiros e também
com o constante número de abandonos quando estes animais não conseguem mais
exercer o serviço exigido pelos condutores destes veículos, fica evidente que uma
mudança deve ser realizada em relação a estes animais. Diante do surgimento de
uma nova ética em relação aos animais frente à corrente antropocêntrica sustentada
por séculos pela Igreja e pela maioria dos filósofos, o despertar do movimento em
prol dos direitos animais nos últimos anos trouxe consigo uma nova possibilidade de
legislações preocupadas com a questão animal. Com a Constituição Federal de
1988 vedando os maus tratos aos animais, urge como necessidade a sustentação
de garantias mais específicas. Uma vez que a omissão estatal não permite tal tipo
de fiscalização, a corrente do abolicionismo animal se torna uma importante
alternativa para o combate efetivo de tais situações. No que tange aos veículos de
tração animal, alguns municípios já adotaram medidas abolicionistas, a substituição
de tais veículos por veículos mecânicos ou a proposta de cursos profissionalizantes
aos condutores demonstram um ganho tanto para animais humanos como para
animais não humanos. Quanto aos procedimentos empregados, tem-se a pesquisa
com a método decolonial, assim como bibliográfica e documental, realizada através
da leitura e fichamento crítico de livros, artigos científicos, legislações e outros
documentos. Dentre os resultados obtidos, destacam-se alguns, a saber: (1) a
constatação de uma nova ideologia ética e moral com relação aos animais; (2) o
surgimento progressivo de legislações nacionais e internacionais em favor dos
animais; (3) a possibilidade da substituição dos veículos de tração animal, seguindo
a corrente abolicionista, por alternativas sustentáveis e que não causem prejuízo a
famílias que dependem deste meio de veículo para seu sustento. Espera-se por
meio destes resultados, proporcionar, incentivar e impulsionar municípios que ainda
não aderiram medidas abolicionistas frente aos veículos de tração animal assim
como municípios que estão em processo para tal objetivo.
Due to the numerous cases of bad treatment witnessed almost daily in Brazilian
cities about animals pulling traction vehicles and with the constant number of animal
abandoment when they can no longer do the work required, it is evident the need for
a change in this situation. With the emergence of a new ethics in regard to animals
against the anthropocentric current sustained for centuries by the Church and by
most philosophers, the awake of the movement for animal rights from some years
now has brought with it a new possibility of concerned laws with animal issues. With
the Federal Constitution of 1988 forbidding the mistreatment of animals, there is an
urgent need for more specific guarantees. Since state failure does not allow such
kind of supervision, the current animal abolitionism becomes an important alternative
to effectively combat these situations. In regard to animal-drawn vehicles, some
municipalities already adopted abolitionists measures: the replacement of such
vehicles for mechanical vehicles or the propose of courses for the drivers. These
practices were beneficial for both human animals and non-human animals. As for the
procedures employed, the research is described with the decolonial method so as
bibliographical and documentary, through the reading of by reading and critical
reports of books, scientific articles, legislations, among other documents. Among the
results, there are some highlighted, such as: (1) the realization of a new ethical and
moral ideology with regard to animals; (2) the gradual emergence of national and
international legislation in favor of animals; (3) the possibility of replacement of
animal-drawn vehicles, following the current abolitionist for sustainable alternatives
that do not cause harm to families that depend on this kind of vehicle for their
sustenance.
