Da necessária abolição da tração animal: perspectivas desde o direito brasileiro

Abstract

Devido aos inúmeros flagrantes de maus tratos presenciados quase que diariamente aos animais que puxam veículos de tração pelos municípios brasileiros e também com o constante número de abandonos quando estes animais não conseguem mais exercer o serviço exigido pelos condutores destes veículos, fica evidente que uma mudança deve ser realizada em relação a estes animais. Diante do surgimento de uma nova ética em relação aos animais frente à corrente antropocêntrica sustentada por séculos pela Igreja e pela maioria dos filósofos, o despertar do movimento em prol dos direitos animais nos últimos anos trouxe consigo uma nova possibilidade de legislações preocupadas com a questão animal. Com a Constituição Federal de 1988 vedando os maus tratos aos animais, urge como necessidade a sustentação de garantias mais específicas. Uma vez que a omissão estatal não permite tal tipo de fiscalização, a corrente do abolicionismo animal se torna uma importante alternativa para o combate efetivo de tais situações. No que tange aos veículos de tração animal, alguns municípios já adotaram medidas abolicionistas, a substituição de tais veículos por veículos mecânicos ou a proposta de cursos profissionalizantes aos condutores demonstram um ganho tanto para animais humanos como para animais não humanos. Quanto aos procedimentos empregados, tem-se a pesquisa com a método decolonial, assim como bibliográfica e documental, realizada através da leitura e fichamento crítico de livros, artigos científicos, legislações e outros documentos. Dentre os resultados obtidos, destacam-se alguns, a saber: (1) a constatação de uma nova ideologia ética e moral com relação aos animais; (2) o surgimento progressivo de legislações nacionais e internacionais em favor dos animais; (3) a possibilidade da substituição dos veículos de tração animal, seguindo a corrente abolicionista, por alternativas sustentáveis e que não causem prejuízo a famílias que dependem deste meio de veículo para seu sustento. Espera-se por meio destes resultados, proporcionar, incentivar e impulsionar municípios que ainda não aderiram medidas abolicionistas frente aos veículos de tração animal assim como municípios que estão em processo para tal objetivo.

Due to the numerous cases of bad treatment witnessed almost daily in Brazilian cities about animals pulling traction vehicles and with the constant number of animal abandoment when they can no longer do the work required, it is evident the need for a change in this situation. With the emergence of a new ethics in regard to animals against the anthropocentric current sustained for centuries by the Church and by most philosophers, the awake of the movement for animal rights from some years now has brought with it a new possibility of concerned laws with animal issues. With the Federal Constitution of 1988 forbidding the mistreatment of animals, there is an urgent need for more specific guarantees. Since state failure does not allow such kind of supervision, the current animal abolitionism becomes an important alternative to effectively combat these situations. In regard to animal-drawn vehicles, some municipalities already adopted abolitionists measures: the replacement of such vehicles for mechanical vehicles or the propose of courses for the drivers. These practices were beneficial for both human animals and non-human animals. As for the procedures employed, the research is described with the decolonial method so as bibliographical and documentary, through the reading of by reading and critical reports of books, scientific articles, legislations, among other documents. Among the results, there are some highlighted, such as: (1) the realization of a new ethical and moral ideology with regard to animals; (2) the gradual emergence of national and international legislation in favor of animals; (3) the possibility of replacement of animal-drawn vehicles, following the current abolitionist for sustainable alternatives that do not cause harm to families that depend on this kind of vehicle for their sustenance.